Marcha a Brasília alerta que municípios vão enfrentar paralisia insolúvel se não mudar o modelo de Pacto Federativo

Caso não haja mudança significativa no Pacto Federativo e uma verdadeira Reforma Tributária, os municípios vão deixar de cumprir seus serviços com a sociedade, em poucos anos. A projeção partiu do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), prefeito Neurilan Fraga (PSD), de Nortelândia, durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Até mesmo serviços essenciais, como coleta de lixo, saúde básica e educação infantil, entre outros, estarão em risco.

“As soluções mais efetivas para a falta de recursos que atingem duramente os municípios brasileiros são mesmo o Pacto Federativo e a reformo tributaria, porque atualmente, há um excesso de responsabilidades que sobrecarregam as prefeituras em detrimento de um escasso repasse de verbas”, argumentou Fraga.

Neurilan Fraga lamentou o fato de o governo federal criar programas sem que os recursos suficientes sejam repassados a estas cidades. Os programas criados têm forte repercussão social, especialmente nas áreas de saúde, educação e transporte. “Todavia, o recurso da União geralmente não chega na mesma proporção e os programas”, lamenta. Ele reafirmou há necessidade de discussão e aprovação de um novo Pacto Federativo, no Congresso Nacional, que possa trazer equilíbrio econômico às prefeituras do país.

“Os prefeitos defendem que neste momento de crise é hora de nos debruçarmos para fazer com que esse Pacto seja verdadeiro, ou seja, venha trazer justiça para todas as regiões do país”, argumentou Fraga. Ele explicou que, por isso, apóia a Emenda Constitucional (PEC) 01/2015, que visa redistribuir os recursos da CIDE-Combustíveis, de autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR).

Atualmente, a Lei determina que 71% da arrecadação deste imposto seja destinada à União, e os outros 29% distribuídos entre os Estados, o Distrito Federal e os municípios. A proposta sugere que 1/3 fique com a união, 1/3 com os estados e Distrito Federal, e 1/3 com os municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios afirmou que a PEC é peça-chave na pauta da Marcha, no âmbito do Pacto Federativo. “Entre todas as que foram discutidas em nossa reunião aqui na Marcha dos Prefeitos, a que mais interessa aos municípios e a Mato Grosso é exatamente a PEC 001/2015, já protocolada no Congresso Nacional pelo senador Wellington Fagundes”, afiançou ele.

Neurilan Fraga afirmou ainda que há necessidade de “amarrar” o Fundo de Apoio às Exportações (FEX), porque no formato atual o governo não tem obrigação e por isso não o está cumprindo, deixando em dificuldade os Estados produtores e seus municípios – 25% do ICMS pertence às prefeituras.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, abordou o impacto sobre o ajuste fiscal nas cidades, somado ao corte nas emendas. “Esse pessoal que está aqui, esses companheiros, como eles vão fazer ajuste nas prefeituras? O Governo faz o orçamento, vota o orçamento e nós acreditamos nele e nas emendas parlamentares. E agora se cancela R$ 21 bilhões em emendas”, cobrou o presidente da CNM.

Ziulkoski afirmou haver 60 mil empenhos a serem feitos em todo o Brasil. “Dos que nós podemos avaliar, tem mais de mil fotos mostrando obras que vão parar. E o prefeito é quem está lá na ponta, falando com o empresário e o microempresário que não recebe. Será que os prefeitos tem coragem de vir a Brasília devolver os programas do Governo Federal?”, questionou ele.