Deputado tenta travar projeto de lei que regulamenta a UPF; Sefaz garante devolução de taxas
O projeto de lei que trata da calibragem da Unidade Padrão Fiscal (UPF) em Mato Grosso deve ser barrado por deputados contrários à proposta. Atualmente, o texto está com o deputado estadual Zeca Viana (PDT), que pediu vistas na última quarta-feira (27). Na sessão desta quinta-feira (28) o deputado Emanuel Pinheiro (PR) pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), que retirasse o projeto de pauta, e assim a tramitação dele seria suspensa. Se o pedido não for acatado, Pinheiro promete obstruir o andamento do projeto de todas as formas possíveis.
A ideia do deputado é pressionar o Governo do Estado a devolver aos contribuintes o valor que teria sido cobrado a mais desde 1º de fevereiro, liberando o projeto para tramitação somente depois que o Governo anunciasse a forma de devolução dos valores. Na estimativa de Pinheiro, cerca de R$ 32 milhões teriam sido arrecadados indevidamente pelo Governo este ano, em função de a última portaria que regulamentou a UPF ter acabado com os descontos na cobrança de mais de 2 mil taxas e 500 tipos de multa.
Maluf, porém, não deu sinais de que vá atender o pedido para retirar o projeto de pauta. “Todos os direitos dos deputados são respeitados. O senhor apresentou 16 emendas que serão avaliadas. Entendo sua defesa da legalidade, mas quem deixou a UPF desse tamanho e cometeu abusos na cobrança foi o governo passado. Os descontos eram concedidos por meio de decretos ilegais. E se houve cobrança indevida, o governo vai devolver, pois este governo prima pela legalidade”, afirmou o presidente.
“Há uma fixação do atual governo em culpar todo mundo. A Sefaz agora diz que vai devolver os valores cobrados indevidamente, mas antes de eu denunciar o secretário nunca veio a público dizer que estava cobrando a maior. Eles lesaram o contribuinte mato-grossense, que é a parte frágil da história e terá que ir à Justiça para receber”, rebateu Pinheiro.
No aguardo da votação
A assessoria da Sefaz informou que a pasta espera a aprovação da mensagem nº 24/2015 pela Assembleia para fazer a devolução dos valores cobrados a mais em taxas e multas, já que a lei mantém todas as reduções adotadas anteriormente e legaliza as cobranças reduzidas.
A pasta garantiu que o contribuinte não precisará recorrer à Justiça para ter o dinheiro de volta, e bastará apenas retirar uma guia na Sefaz e resolver a questão administrativamente. A assessoria informou, ainda, que o valor indevido estimado por Emanuel Pinheiro (cerca de R$ 8 milhões cobrados a maior por mês) não procede, pois a pasta sequer concluiu o levantamento dos pagamentos feitos a maior.
