Governo volta à AL por projetos

Um novo embate foi gerado na sessão de ontem pela manhã na Assembleia Legislativa, quando o deputado Emanuel Pinheiro (PR) pediu que fosse retirada de tramitação a Mensagem 24/2015 que estabelece como a correção da Unidade Padrão Fiscal – UPF de Mato Grosso, mensalmente pelo Índice Geral de Preços – Disposição Interna – IGP-DI.

Pinheiro que apresentou 16 emendas ao projeto de iniciativa do governo do Estado aponta que a UPF incide em 2000 taxas e 500 multas que serão corrigidas mensalmente, ou seja, o governo estaria escamoteando um aumento de impostos indiretamente, sob alegação de dar segurança jurídica à questão tributária do Estado.

Diante da negativa da Mesa Diretora, quanto ao presidente Guilherme Maluf (PSDB), lembrou que o problema da UPF/MT foi criado em 2013 quando o governo Silval Barbosa (PMDB) elevou de uma só vez, por portaria, o valor da UPF de R$ 36,01 para R$ 92,05 e para não impactar em demasia as cobranças sobre a sociedade, ofereceu descontos para aqueles que recolhessem os valores em dia, Emanuel Pinheiro (PR) passou então a cobrar da Mesa Diretora a promulgação do projeto de Lei do Leilão Reverso e da compensação de créditos inscritos em dívida ativa aprovado e remetido ao conhecimento do governador Pedro Taques (PDT), no último dia 13.

“Ele tinha 15 dias para sancionar ou vetar o próprio projeto de Lei com as alterações feitas pelos deputados e não o fez”, disse Pinheiro. Já o presidente Guilherme Maluf (PSDB) informou que o próprio governador havia lhe garantido que até terça-feira, a equipe econômica estaria na Assembleia para discutir com os deputados a questão da UPF e também a decisão quanto ao projeto do Leilão Reverso.

Maluf sinalizou que a Constituição Estadual não fala se os prazos são de 15 dias corridos ou não. Se for corrido o prazo venceria na data de ontem, do contrário somente na semana que vem.

“Tenho convicção de que se não foi tomada uma decisão é porque o governador está analisando as possibilidades, pois o Leilão Reverso é uma questão matemática e financeira de se ter ou não dinheiro para pagar os credores, por isso cautela na tomada de decisões dessa envergadura são essenciais para que não se cometa mais os erros do passado”, disse o presidente.

O presidente foi mais longe ao sinalizar que no início da próxima semana se não houver uma decisão do Executivo ele promulga a lei com as alterações promovidas pelos deputados.