LDO será enviada amanhã à Assembleia

Decidido a não cometer novos erros na relação com os deputados estaduais, o governador Pedro Taques (PDT) despachou os principais secretários de sua administração - Paulo Taques (Casa Civil) e Marco Aurélio Marrafon (Planejamento) - para antecipar o debate das matérias econômicas que tramitam na Casa de Leis e para anunciar que nesta sexta-feira (29), último dia útil de maio, chega a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

“Será uma proposta centrada. Nem conservadora, nem ousada”, disse Marco Aurélio Marrafon, titular da pasta de Planejamento, que no governo Pedro Taques ficou como ordenador de despesas, ou seja, quem paga as contas do Executivo Estadual, função anteriormente da Secretaria de Fazenda, que hoje se dedica em arrecadar impostos, taxas e contribuições para fazer frente aos compromissos de Mato Grosso.

A LDO na prática define as regras e valores que nortearão a Lei Orçamentária Anual de 2016, que será a primeira elaborada e executada pelo governo Pedro Taques que foi empossado em janeiro deste ano.

Mesmo tendo sido franqueado ao então governador eleito, Pedro Taques (PDT) e sua equipe econômica pelo então chefe do Executivo Estadual, Silval Barbosa (PMDB), o que de fato aconteceu no final do mês de outubro, quando foi pedida a retirada do projeto de Lei que definia as regras da Lei Orçamentária Anual de 2015 de tramitação, Taques e sua equipe depois de permanecerem por quase 30 dias com a mesma, preferiram não alterá-la.

O titular do Planejamento sinalizou que seguindo a determinação do governador Pedro Taques, a intenção é pela definição de regras o mais próximo possível da realidade econômica do Estado, lembrando que isto nos dias de hoje não é muito fácil de atingir por causa da instabilidade econômica que promove diariamente alterações em índices e moedas.

Uma das dificuldades que a equipe econômica está tendo para fechar os itens mais importantes da LDO é quanto ao cumprimento das transferências constitucionais, como, por exemplo, do FEX – Fundo de Exportação que tinha uma previsão de R$ 400 milhões para 2014 e R$ 450 milhões neste ano de 2015.

Estes valores têm que constar tanto da LDO quanto da LOA, mas quando se tornam receitas frustradas, causam prejuízos e dificuldades para o poder público estadual, pois elas não tinham como ser frustradas em sua totalidade, como está acontecendo.

Com a entrega da LDO para ser apreciada pelos deputados, o que pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa tem que acontecer até 17 de julho, já se terá uma noção de como será a proposta orçamentária do governo Pedro Taques para Mato Grosso em 2016.