I CONGRESSO DO TRABALHADOR: No terceiro dia SISMA apresenta dados que mostram insatisfação dos trabalhadores da SES/MT

A manhã desta quinta feira (28.05) foi marcada pelo diálogo aberto e franco entre sindicato, Trabalhadores e membros de academias que fizeram parte das duas mesas temáticas que discutiram as condições de trabalho no SUS Estadual no I Congresso dos Trabalhadores do SUS da SES/MT.

Antes de dar início às palestras a Diretoria do Sindicato e Comissão Organizadora do Congresso, como forma de reverencia e homenagem ao trabalhador do SUS solicitou aos presentes 1 minuto de silêncio em função do falecimento do colega Dejair José Pereira.

O servidor lutou de forma expressiva pela Reforma Sanitária e na Gestão do SUS Estadual e municipal. Dejair era servidor de carreira da SES/MT, militante do SUS sua atuação foi decisiva na cooperação com os municípios e na implantação e efetivação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, deixando grande legado a Saúde mato-grossense.

O presidente do Sisma, Oscarlino Alves antes de realizar sua apresentação dedicou alguns minutos da sua fala relembrando de seu primeiro chefe na SES, Dejair. “Foi ele quem me indicou logo no inicio do meu trabalho na Saúde, a leitura de um dos livros produzidos na época da gestão do Dr. Júlio Muller que tratava da regionalização da saúde pública em Mato Grosso no inicio dos anos 2000. Leitura essa que abriu ainda mais minha mente e fez com que eu buscasse mais e mais conhecimento”, disse.

Oscarlino discorreu sobre a Norma Regulamentadora (NR) 32 que trata da Segurança e Saúde no trabalho em Serviços de Saúde e que deve ser aplicada em todas as unidades de Saúde. “Percorremos todas as unidades da SES na capital e interior, sendo que todas sofrem com problemas estruturais de todos os níveis e convivem com a falta de material, insumos e recursos humanos. Somos corresponsáveis também, pois aceitamos passivamente todo o caos que nos é imposto. Nossos servidores, em sua grande maioria, sofrem calados e adoecendo por esta opressão. O medo está instalado!”, afirmou.

A afirmação do medo foi comprovada pelo sindicalista ao apresentar o Levantamento de Opinião: “Um olhar crítico sobre as condições de trabalho no âmbito da SES/MT” que apresenta a insatisfação dos trabalhadores da pasta. Segundo o presidente o levantamento trouxe dados importantes que serviram para nortear os debates que estão sendo feitos no congresso. “Entendemos que a baixa adesão por parte dos trabalhadores da Saúde se deu por medo que as respostas pudessem, de certa forma, prejudicá-los no ambiente de trabalho.

Foram 426 audaciosos que atenderam nosso pedido, com 389 válidos. E quero deixar claro que o Sindicato é uma instituição que busca defender o trabalhador, e que é essa a intenção da atual diretoria ao propor o levantamento, buscar subsídios trazer para o debate de forma democrática para construção coletiva de propostas para mudar o cenário caótico que está instalado”, explicou.

Ao todo foram 426 responderam a pesquisa, sendo 389 validados (9,26%), 6 não válidos, 27 em duplicidade e 4 não concordaram com a proposta do levantamento. 49,87% dos servidores que responderam ao levantamento são do interior e os 50,13 restantes correspondem a trabalhadores lotados na capital.

A pesquisa foi dividida em 5 Blocos que buscaram entender melhor o que acontece, na visão do trabalhador, em seu local de trabalho.

Esses dados reafirmaram a necessidade de ações emergenciais para que a Saúde seja efetivada tanto para os trabalhadores quanto para os usuários dos serviços. Não por acaso, os dados levantados na pesquisa vem de encontro com os 17 pontos de reivindicações da categoria, informou de forma objetiva o presidente do Sisma.

[O levantamento, bem como demais apresentações feitas estão disponibilizado no final da matéria para análise.]

Além da apresentação dos resultados do levantamento, Oscarlino mostrou ainda vídeos e fotos das atuais condições das unidades de saúde, imagens que chocaram a plateia. “A solução para mudar o cenário atual é participação, união e enfrentamento”, garantiu.

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Para auxiliar no debate foi convidado para compor a mesa temática o Prof. Dr. Wanderley Antônio Pignatti que tratou do tema “Processos de Saúde do Trabalhador no Estado de Mato Grosso”.

Estudioso no assunto e participante da construção da Política de Saúde do Trabalhador tanto nacional como estadual, Pignatti afirmou que dialogar com dados é importante, e frisou ser salutar que o Sindicato traga isso ao público. “É importante refletirmos sobre esses dados e os reflexos deles. É importante também discutir com o trabalhador organizado, para que assim possam reivindicar as melhorias necessárias”, afirmou.

Segundo o professor o primeiro vigilante da saúde do trabalhador é o próprio trabalhador e ele deve ter o entendimento e quando não possui deve buscar, pois só conhecendo esses direitos ele poderá reivindica-los.

“A insalubridade é uma forma de compensação ao risco que o trabalhador é submetido, e é travada uma luta para que o recebimento seja mantido, porém não se tem a preocupação com os problemas que isso pode acarretar”, destacou.

A atuação do Sindicato foi por vários momentos frisado pelo pesquisador. Ele pontuou inclusive que o trabalhador pode ser massacrado caso reivindique seu direitos de forma individual, mas que com a força sindical e de forma coletiva isso é possível, não isentando da “luta”, mas tendo parceria e participação ativa de ambos no processo. “O assedio moral é constante, como também a pressão e o medo até mesmo de denunciar. Isso antes era comum apenas no serviço privado, porém se firma também no público e demonstra isolamento do trabalhador em determinados momentos”, ponderou.

A democracia, como afirma Pignatti, é feita de maneira coletiva, e o desmonte está presente em todos os níveis. “A precariedade é visível e mostra a necessidade de fazer o mapa de risco, seguindo as orientações das Normas Reguladoras. É possível elaborar o mapa de risco com ajuda dos trabalhadores, que posteriormente servirá para subsidiar o PPRA que é mais objetivo. Posteriormente o sindicato pode juntamente com as CLST trabalhar de forma participativa para promover os processos contínuos de analise de forma subjetiva”.

Com base nos dados dos levantamentos e apresentados pelo presidente do Sisma, Pignatti traçou o seguinte cenário dos 4.300 trabalhadores da ativa, cerca de 70% estão na faixa etária de 41 a 60 anos, grupo que é adoecido e tem risco eminente de acidentes. 81% são mulheres, e levando em consideração a questão de gênero são mais dedicadas, se preocupam mais e são perfeccionistas, e podem ser acometidas por problemas de perturbação mental. “A LER é o primeiro motivo dos afastamentos, sendo seguido pelas doenças mentais. No caso das mulheres isso é ainda mais forte, pois elas possuem tripla jornada. O serviço público está duas vezes mais precarizado, enquanto a incidência de doenças é 1.98 para cada 1.000 pessoas, no público o índice é de 3.99”,informou.
Finalizando a fala o professor voltou a enfatizar que “trabalhador isolado leva chumbo, trabalhador com sindicato é protegido”.

A terceira palestrante foi a superintendente de Gestão de Pessoas da SES/MT, Dal-Isa Sguarezi que afirmou que a SGP está para agregar e contribuir com o trabalhador. A superintendente trouxe em sua apresentação dados sobre a força de trabalho da SES, que atualmente, tem mais ou menos 6 mil trabalhadores, entre comissionados, contratados e concursados. E também com o gasto com pessoal, folha de pagamento.

Os dados que deixaram os congressistas perplexos foram os dados de absenteísmo (afastamento, ausência). A SES é a segunda no índice de afastamento das carreiras de servidores públicos do Estado, perdendo só para a educação. “Se fosse uma empresa privada com esse índice já estaria de portas fechadas”, disse Dal-Isa.

A maior causa dos afastamentos é a licença para tratamento de saúde com 54%, que traz como impacto financeiro algo em torno de 124 mil a Saúde, segundo dados apresentados que correspondem ao período de 2010 a 2014. Os dados contrapõe inclusive a afirmação inicial da superintendente que disse que os trabalhadores também se afastam para acompanhar cônjuge e para se qualificar, afinal, esse índice não foi informado, apenas o afastamento para tratamento de saúde.

A insalubridade paga aos trabalhadores da Saúde representa 1,12 milhão. Dal-Isa afirma que o importante não é só diminuir o valor pago, mas sim garantir a saúde dos trabalhadores, pois a insalubridade nada mais é do que uma penalização, paga pelo desempenho das atividades em situação acima do limite.

O concurso público também foi enfocado, mostrando que a SES possui mais de 5 mil cargos vagos na saúde previstos na Lei da Carreira (LC 441/2011). Porém, a superintendente voltou a afirmar a necessidade do dimensionamento qualitativo, para apurar as demandas e necessidades. Outro ponto também enfatizado foi o saldo deficitário da pasta, que gasta 48% de seu orçamento com folha de pagamento, e entra anualmente deficitária. Mas não falou que o Estado mostra todos os anos crescimento pujante na arrecadação e que esses valores não vem sendo repassados para o orçamento da saúde.

“O SUS é movido à gente, e precisamos ser coerentes, sermos responsáveis com o ingresso de novos trabalhadores. Vimos a situação de estrutura física. Não tem como ter novos ingressos sem estrutura”, afirmou a superintendente que fez alusão ainda que caso um novo concurso aconteça antes que sejam feita a estruturação física será necessário fornecer um “cabide” ao novo profissional, pois não há espaço físico. Essa fala acabou gerando grande perplexidade na platéia de mais de 300 trabalhadores ali presentes, que imediatamente enviaram perguntas a representante da gestão, e que acabaram não sendo respondidas a contento.

O debatedor Orlando Francisco, representante do Fórum Sindical elogiou a iniciativa do Sisma em realizar o congresso com recursos do trabalhador. Orlando salientou que a Gestão Estadual deve ter uma relação com o trabalhador não apenas comercial, mas acima de tudo preocupação com o humano dando condições para executar o trabalho de forma digna.

“A sociedade precisa ter coragem de reagir. A mentira das OSS foi descoberta, e a prova disso foram as assinaturas coletadas para montar o Projeto de Lei de Inciativa Popular que pede a retirada das organizações da gestão da saúde. A OSS é desvio de finalidade, é desvio de recurso público! Precisamos urgentemente ter políticas públicas e não só políticas atreladas a governos”, bradou o representante do Sintep no Fórum.

A última a se apresentar foi a servidora Líris Lemos, que representa o Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho (Consaset). Ela iniciou a fala agradecendo a presença dos congressistas que se mostram comprometidos com as ações e acreditando nas mudanças, para que estes encaminhem demandas que possam minimizar os problemas hoje enfrentados pela categoria da Saúde em MT.
Líris apresentou a Política Estadual de Saúde do Trabalhador editada em 2013, mas que carece de instrumentalização para orientá-la.

“Falta manual e conhecimento da atuação do conselho, e assim, fica sem demanda. É necessário auxilio para implantar. É necessário a implantação das CLSTs em todas as unidades da SES e o acompanhamento do Sindicato para isso é imprescindível”, destacou.

Antes de abrir para o debate o presidente do Sisma fez questão de destacar que o Sindicato não deve ser limitado ao grupo de diretores, mas sim a todos os trabalhadores a ele filiados. Anunciou ainda que dentro em breve será implantada no Sindicato a Ouvidoria Sindical que irá receber todas as manifestações dos trabalhadores (denúncias, elogios, sugestões, entre outras) e que será este elemento norteador que irá construir as relações.

Terminadas as considerações Oscarlino questionou o prazo para realização do concurso público. O presidente teceu ainda as seguintes considerações em forma de desabafo “quando se instituiu a Portaria 20/2014 a gestão assinalou a vontade de realizar o concurso. Com a nova gestão estadual acreditamos que a Saúde seria prioridade, mas não conseguimos ainda vislumbrar isso. Não precisamos de cabide, mas sim de mobiliário e reformas. Não somos contra o dimensionamento, mas a situação mostra a necessidade de concurso urgente! São 55% dos cargos vagos!”.

A superintendente informou que a gestão deseja receber os trabalhadores com condições de trabalho, para que venham a contribuir com qualidade. Quanto à portaria ela informou que a mesma não esta mais em vigor e que uma nova portaria será editada desta vez mais com grupo de trabalho “enxuto”. Já em relação ao prazo para realizar o concurso ela disse que trata-se de decisão estratégica do Governo. “A nós cabe organizar informações, dados técnicos já os tramites processual e a decisão de realizar ou não é do Governo”, disse.

O congressista Luis da SES-Nível Central pediu esclarecimento sobre acidentes de trabalho em trânsito de percurso. A representante do Consaset disse que no CAT existe um campo para assinalar e descrever o acidente, e que em geral quando ocorre em transito é também lavrado Boletim de Ocorrência que pode ser anexado.

O trabalhador do MT Hemocentro Otto Caten reforçou a necessidade de fortalecer a categoria, fomentar a filiação e a participação dos filiados, promovendo o debate na base, como a atual gestão vem fazendo. Reforçando em sua fala as lutas que a atual gestão do SISMA já vem travando para a realização do concurso público, retirada das OSS e melhoria das condições estruturais de todas as unidades de saúde no Estado.

A superintendente voltou afirmar que não tem estrutura para receber novos servidores, e a necessidade de realizar o dimensionamento. “A Saúde, como bem diz Dr. Júlio Muller, é feita de pessoas. Pessoas que cuidam de pessoas e que não combina no SUS gente que não gosta de gente. Porém, precisamos ainda rever os perfis, alterar a Lei 441, alterando e inserindo novos perfis, tendo um olhar para as novas profissões”, resumiu.

Oscarlino disse que a ansiedade é grande e que o sindicato tem buscado agenda com o Executivo e Legislativo desde o inicio do ano para debater diversos assuntos, entre eles a Lei de Inciativa Popular que está parada na AL e que visa a saída das OSS. Inclusive salientou a ausência do governador, Pedro Taques convidado desde o mês de abril para o evento.

SEGUNDA MESA TEMÁTICA

A segunda mesa temática foi coordenada pela servidora Carmem Silvia Campos Machado e teve como palestrantes a Prof.ª Dra. Ana Rita de Cassio Trajano que veio de Belo Horizonte/MG para contribuir com a palestra sobre “A Humanização no Contexto da Saúde do Trabalhador da Saúde”, enfatizando a Política Nacional de Humanização no SUS. A PNH é um método tríplice de inclusão que segue os princípios do SUS. Experiências do SUS que dá certo para apresentar aos demais, por meio da Rede Humaniza SUS.

A política como afirma Ana Rita traz de forma concreta a valorização, por meio da construção de praticas compartilhada e promovendo a conexão entre as unidades. “Com isso há um rompimento da separação entre quem planeja e quem executa. Promovendo a negociação para que os trabalhadores participem mais ativamente”, explicou.

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Segundo a palestrante não existe uma regra para efetivar a gestão participativa nas unidades de saúde, bem como promover a Humanização, o que deve haver são tentativas, cada grupo irá descobrindo brechas e possibilidades por meio de trocas.

Ana Rita afirmou ainda que a CLST é um coletivo que vem auxiliar esta construção, agregado ao Programa de Formação e Intervenção para promover e melhorar o trabalho, efetivando assim a gestão participativa e a democracia institucional. “Começamos do micro para o macro. A política traz conceitos para promover a valorização do trabalhador, a corresponsabilidade nas ações”, simplificou.

O dr. Wanderley Pignatti também teve participação nesta mesa e fez pontuações enfáticas. “Saímos de uma Ditadura, mas ela ainda permanece. O trabalhador consciente, com auxilio do Sindicato consegue constituir e fortalecer as Políticas de Saúde do Trabalhador”, afirmou.

O funcionamento precário dos Centros de Referencia de Saúde do Trabalhador em Mato Grosso foi apontado também pelo estudioso que qualificou as equipes com de guerreiros, fazem muito com o mínimo. “Recurso vem, mas não são investidos na ação que deve, a saúde do trabalhador. É necessário que o Estado assuma sua responsabilidade com os Cerests. Mato Grosso possui 16 regiões de saúde, tem apenas 4 polos e 1 estadual. Só então será possível que os trabalhadores possam realizar os trabalhos de forma plena”.

Pignatti finalizou sua fala reafirmando a importância do concurso público, que os hospitais deixem de ser gerenciados por OSS e a importância da estruturação da Saúde. “Precisamos de encaminhamentos e não de desabafos”.

Após as falas e debates os participantes fizeram intervalo para o almoço.

No período vespertino, iniciado às 13:30hs, teve início as 10 (dez) oficinas de trabalho onde os mais de 250 congressistas enfocaram os aspectos relacionados à Saúde do trabalhador da SES/MT, assuntos abordados nas palestras e debates da manhã. Trabalho este que serão utilizados pelo SISMA como instrumento orientador e de reivindicações junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, e que visam em primeira instância a melhoria da saúde pública com serviços dignos e de qualidade a população matogrossense. 

PALESTRAS

I CONGRESSO DOS TRABALHADORES: Sr Oscarlino Alves - Presidente do Sisma/MT

I CONGRESSO DO TRABALHADOR: Dal-Isa Sguarezi - Superintendente de Gestão de Pessoas - SES/MT

I CONGRESSO DO TRABALHADOR: Sra Líris Lemos - CONSASET

I CONGRESSO DO TRABALHADOR: Prof.a Dra Ana Rita de Cassio Trajano

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