PROMESSA: Governo garante reajuste e pagamento retroativo aos servidores

O governo de Mato Grosso anunciou nesta segunda-feira (25), durante reunião com Fórum Sindical, que irá conceder reajuste de 6,22% a todos os servidores de Mato Grosso ainda no ano de 2015. Em maio o governo já pagou 3,11% do Reajuste Geral Anual (RGA) e propôs o pagamento da outra metade em novembro. Além disso, o Governo firmou compromisso de pagar em janeiro de 2016 o valor retroativo dos meses de maio a outubro, em uma única parcela. A proposta foi bem avaliada pelos representantes do Fórum, que sinalizaram pela aceitação.

Durante a reunião, o secretário de Gestão Júlio Modesto lembrou que o Governo já garantiu o aumento real de salário para 11 categorias, conforme leis de carreiras aprovada da gestão passada.

Para o secretário, o Governo obteve um importante avanço na reunião desta segunda-feira ao anunciar o pagamento retroativo dos 3,11%. “Com essa proposta o Governo garante que nenhum servidor público tenha perdas. Queremos pagar o valor total do reajuste inflacionário, mas não temos condições de fazer isso hoje. Com o compromisso de pagar no futuro o valor retroativo de seis meses, o governador demostra mais uma vez que tem compromisso com o servidor público”, afirmou o secretário.

O reajuste será isonômico, ou seja, valerá para todas as categorias de servidores do Poder Executivo. Segundo Modesto, a expectativa é de que haja uma melhora na receita do Estado do segundo semestre, tento em vista as ações que estão sendo elaboradas.

O pagamento do Reajuste Geral Anual, previso na Lei Nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, terá impacto sobre a folha de pagamento de 94.381 servidores do Executivo Estadual. Deste total, 40.301 são servidores efetivos; 4.474 são efetivos com comissão, 20.609 são temporários, cuja tabela salarial é baseada na tabela dos servidores efetivos; 23.498 são servidores aposentados e, por fim, 5.499 são pensionistas.

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin esclareceu que a integralidade do reajuste não pode ser concedido em maio porque o Governo já alcançou o limite de 49% da receita com folha salarial. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite ultrapassar esse teto, sob pena do Governo do Estado ser penalizado com o bloqueio de recebimento de recursos da União e a realização de novos contratos com bancos para investimento.

Para conseguir aumentar os salários do servidores sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo está trabalhando para aumentar a arrecadação, cortando gastos desnecessários e acabando com a corrupção. “Infelizmente o Governo anterior não realizou uma boa gestão e comprometeu a capacidade financeira do Estado. Mesmo com aprovação de leis de carreiras fora do prazo permitido em lei, o Governo Pedro Taques manteve esses aumentos, valorizando o servidor público”, defendeu Brustolin.

Fórum Sindical- Segundo com Gilmar Bruneto, membro do Fórum Sindical, a grande maioria das entidades que participaram da reunião assinaram positivamente a proposta apresentada pelo governo estadual. Houveram alguns sindicatos que optaram por ouvir sua base antes de apresentar um posicionamento final.

Um dos sindicatos que ficou descontente com a proposta apresentada pelo Governo, e optou por fazer uma Assembléia Geral antes de se posicionar oficialmente, foi o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT).

De acordo com o sindicato o motivo é que a questão salarial é apenas uma das 17 reivindicações apresentadas pela categoria ao Governo estadual. " Não é apenas uma questão de salário. Nossos pedidos são principalmente por condições de trabalho, e quanto a isso o Governo ainda não se manifestou".

Alguns dos pontos levantados pela categoria, são a compra de mobiliários e medicamentos, melhoria na infraestrutura, realização de concurso público para sanar a falta de recursos humanos, além de reforma na estrutura física das unidades. (Com Assessoria)