Gabinete promove palestra sobre a Lei de Acesso à Informação

Será realizada na próxima quarta-feira (27.05), às 8h30, a palestra: “Acesso à informação e transparência na administração pública”, ministrada pelo Procurador-Geral de Contas, Gustavo Coelho Deschamps. O evento é voltado para os secretários, secretários-adjuntos, diretores e presidentes de secretarias, autarquias e órgãos do Poder Executivo Estadual. O evento vai ocorrer no salão nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás.

A palestra é mais uma atividade educacional promovida pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GabTCC), com o objetivo de sensibilizar e conscientizar o Estado, incentivando a mudança cultural e de hábito em busca da transformação do comportamento pessoal e coletivo.

Durante o evento o procurador-geral abordará os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011; Decreto n.131/2009), o papel dos órgãos e instituições responsáveis pela fiscalização, as dificuldades para a implementação e os próximos desafios para a efetividade.

A Lei de Acesso à Informação tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Ela obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.

Sobre o palestrante

O procurador-geral Gustavo Coelho Deschamps é formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com especialização em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Após atuar como assessor jurídico do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Deschamps foi aprovado em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, sendo o primeiro procurador-geral do Ministério Público de Contas, no biênio 2009/2010. Atualmente, voltou ao comando do MPC-MT, como procurador-geral de contas para o biênio 2015/2016.