Wellington diz que terceirização será debatida com patrões e funcionários

O senador Wellington Fagundes (PR) defende que o Senado faça um diálogo entre parlamentares, patrões e trabalhadores sobre o projeto de lei 4330, que trata das terceirizações, incluindo a emenda que permite a contratações nesta modalidade para as atividades-fim. A proposta foi aprovada pela Câmara Federal em 22 de abril e, agora, começa a tramitar no Senado.

A aprovação, que contou com aval do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi considerada uma derrota política do Governo Dilma Rousseff (PT). Ocorre, que no bojo do projeto, foram aprovadas emendas que estentem a terceirização para todas as atividades e também que reduzem a arrecadação do governo federal.

Wellington, que é da base de Dilma, ressalta que o Brasil precisa fazer a modernização da legislação trabalhista, sem permitir que os empregados percam seus direitos. “Vamos discutir. Não é momento para medidas abruptas. Precisamos realizar audiências públicas, ouvir as partes envolvidas e tomar a melhor decisão para o país”, pondera.

Wellington, que é relator do Projeto de Resolução do Senado 012013 na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDRT), também aposta que a aprovação do texto contribuirá para superação da crise econômica enfrentada pelo Brasil. O objetivo é acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados fazendo a unificação gradativa das alíquotas de ICMS.

O projeto reduz as alíquotas interestaduais do ICMS e dá maior peso à arrecadação no destino das mercadorias. As alíquotas interestaduais, hoje de 7% e 12%, são cobradas na saída das mercadorias, beneficiando os estados que as produzem. Os Estados de destino ficam com a diferença entre a alíquota interestadual e a final, que varia conforme a unidade federativa e o produto. Por falta de acordo, a reforma está parada no Senado, após ter sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) há dois anos.

Além disso, Wellington se disse feliz por fazer parte das negociações, como relator do projeto, e confiante em um avanço nas negociações, que podem evoluir após reunião dos senadores com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nos próximos dias. “Estamos buscando consenso para unificar alíquotas gradativamente. Somente Minas Gerais não concordou, mas as conversações ainda estão em aberto”, concluiu.