REAÇÃO: Servidores divulgam nota de repúdio ao governo
Os Servidores de Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social repudiam a imposição do governo do Estado em parcelar a Revisão Geral Anual (RGA) dos salários das 27 carreiras, que compõem o funcionalismo estadual. Em nota, divulgada nesta quinta-feira (21), eles ressaltam que o governador Pedro Taques (PDT) tem contrariado promessas de campanha e descumprindo leis.
Insatisfeitos, os Servidores conclamam todas as instituições sindicais que representam os servidores públicos do Estado para compor um conjunto de ações de ‘Luta e Mobilização’, com a intenção de forçar o governo a restabelecer o pagamento da segunda parcela. Eles reclamam que o governo “impõe uma reposição abaixo da inflação”, uma medida que retrocede um direito dos servidores públicos já conquistado.
Neste mês de maio, o governador efetuou o pagamento de apenas metade do índice de inflação, 3,11%, e, avalia o parcelamento do restante até dezembro.
Os servidores ressaltam que, “tal atitude, além de ir ao desencontro do que preceitua a Lei 8.278/2004, também contraria as ‘promessas’ feitas por Pedro Taques durante sua campanha eleitoral ao governo em que pregava o respeito e cumprimento às Leis, aos acordos firmados legalmente com os servidores pelos governos anteriores, e principalmente a valorização dos servidores”.
O grupo também se sentou desrespeitados pela atual gestão, que antes de divulgar o parcelamento, deveria ter aberto um diálogo com as representações sindicais, para que juntas buscassem alternativas que não prejudicassem os servidores.
A reportagem tentou, sem sucesso, contado com a assessoria do governo.
Confira a íntegra da nota
NOTA DE REPÚDIO SINDES/MT
Servidores da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social repudiam forma como o Governador “impôs” parcelamento da RGA e conclamam a união de todas as categorias do Estado na luta para que os servidores públicos não aceitem retrocessos nas conquistas já obtidas!
Os Servidores da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso, reunidos em assembleia nessa terça-feira dia 19 de maio, REPUDIARAM a atitude autoritária do Governador Pedro Taques, que impôs o parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração dos servidores. A revisão ficou abaixo do índice de inflação, pois o INPC de janeiro a dezembro de 2014 ficou em 6,22% e o Governador impôs, sem antes abrir o diálogo com os sindicatos, a condição de pagamento de apenas metade do índice ou seja 3,11% agora em maio, data base da categoria. Os outros 3,11% restantes sem data definida para o pagamento e ainda vinculou a este mais uma condição: o aumento da receita do Estado.
Tal atitude, além de ir ao desencontro do que preceitua a Lei 8.278/2004, também contraria as “promessas” feitas por Pedro Taques durante sua campanha eleitoral ao governo em que pregava o respeito e cumprimento às Leis, aos acordos firmados legalmente com os servidores pelos governos anteriores, e principalmente a VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES.
Ao contrário do que se propagava em sua campanha, neste primeiro ano de mandato, o governo DESCUMPRE A LEI. Impõe uma reposição abaixo da inflação, retrocedendo assim em um direito que os servidores públicos conquistaram no ano de 2004. Basta dizer que em dez anos dessa conquista, é a primeira vez que um governo NÃO HONRA, com o cumprimento do direito dos servidores que em todos os anos no mês de maio (data base) recebem a recomposição pelas perdas salariais.
A forma de imposição utilizada pelo atual governo, sem antes abrir o diálogo com as representações sindicais, para que pudéssemos em conjunto, buscar alternativas que não penalizassem os servidores, foi na avaliação da categoria um DESRESPEITOcom as organizações sindicais representativas e com todos os servidores públicos.
Nesse sentido nós, Servidores da Carreira do Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso, vimos a público não somente REPUDIAR tal atitude por parte do governo, mas também CONCLAMAR as demais instituições sindicais que representam os servidores públicos desse Estado, para que possamos dialogar e construirmos em conjunto ações de LUTA E MOBILIZAÇÃO, para que o atual governo restabeleça de imediato os 3.11% restantes da recomposição do INPC a que temos direito, bem como exigir o respeito devido que os servidores públicos desse Estado merecem.
É hora de construirmos um CONSENSO para a DEFESA dos interesses e direitos das diversas carreiras do serviço público do Estado que como nós, estão se sentindo DESRESPEITADOS pelo governo, pela falta de diálogo antes das decisões que interferem em nossas conquistas e direitos, para que não tenhamos nos próximos períodos mais ataques às conquistas que duramente nós servidores, conseguimos nos últimos anos.
Esta nota foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária dos servidores da Carreira do Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, realizada em sua sede no dia 19 de maio de 2015.
SINDES/MT.
