ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Comissão vai adequar Constituição do Estado

Depois da revisão das mais de 10 mil leis já aprovadas desde a década de 1960, a Assembleia Legislativa deve iniciar um trabalho de revisão e adequação da Constituição de Mato Grosso. O grupo de trabalho vai funcionar dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve ser concluído até o fim do ano.

A proposta partiu do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da CCJR. Segundo ele, a intenção é atualizar o texto constitucional mato-grossense com o federal. “Para se ter uma ideia, a nossa Constituição ainda prevê que não existe reeleição para o governador e seu vice. É um assunto que já está em discussão novamente no Congresso, mas que aqui ainda não foi alterado”, exemplifica.

De acordo com o democrata, pelo menos 83 alterações já feitas na legislação federal precisam ser incluídas na Constituição do Estado. Para dar início aos trabalhos, ele espera a formação de uma equipe técnica capacitada. Instituições com as universidades federal e estadual de Mato Grosso (UFMT e Unemat) já teriam manifestado interesse em atuar como colaboradoras.

“Acredito que até semana que vem possamos dar início a este trabalho. Queremos concluir tudo dentro do mandato de dois anos dessa chapa da Mesa Diretora, mas acredito que é possível fazer isso até antes, ainda neste ano”, pontua do parlamentar.

Paralelo a isso, uma comissão de servidores liderados pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) já revisa as mais de 10 mil leis aprovadas pela AL. Segundo o tucano, o trabalho ainda deve durar mais 120 ou 180 dias, mas os primeiros relatórios já devem ser divulgados em breve.