CCJR: Cerca de 200 projetos estão acumulados

Com uma equipe de oito servidores finalmente montada e trabalhando há uma semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa tem cerca de 200 projetos de leis acumulados esperando pareceres para serem apreciados em plenário.

Desde a instalação da Comissão, em março, somente quatro reuniões foram realizadas, o que resultou na apreciação de apenas 47 projetos, número equivalente ao que era analisado em um único dia de trabalho no ano passado.

Segundo a coordenadora da equipe técnica da CCJR, Waleska Cardoso, a expectativa é que as pautas voltem, gradativamente, a ter mais propostas incluídas. A quantidade deve aumentar, conforme os novos servidores forem se adaptando ao trabalho. Para a reunião da próxima terça-feira (26), cerca de 25 projetos devem entrar na lista.

Presidente da Comissão, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) afirma que a prioridade agora será a apreciação dos vetos. Embora a CCJR já tenha emitido parecer ao longo do ano a 14 deles, pelos menos outros 20 ainda estariam a espera de análise para seguir para plenário.

A falta de estrutura da Comissão se deu quando da demissão em massa de aproximadamente 900 funcionários comissionados da Assembleia Legislativa, decisão adotada pela Mesa Diretora do Parlamento. Segundo Dilmar, até o início da semana passada a CCJR contava com apenas três servidores quando eram necessário, ao menos, sete.