Governo fecha acordo para a aprovação das medidas

O governo se comprometeu a vetar o artigo da Medida Provisória (MP) 665 que estabelece que os trabalhadores só terão direito ao abono salarial integral, de um salário-mínimo, se tiverem trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. A resistência a este ponto foi o motivo de a MP não ter sido votada quarta-feira. Agora, a expectativa é que o texto seja aprovado na próxima terça-feira.

Como o plenário fez a discussão da matéria na sessão de quarta-feira, a ordem do dia da próxima terça-feira começará com o início da votação da medida. Segundo o líder do governo, com o acordo, a MP será votada conforme o texto enviado pela Câmara dos Deputados. Sem alterações, o texto seguirá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A preocupação do governo é com o prazo desta medida provisória e também das MPs 664 e 668. Todas perderão a validade por decurso de prazo no dia 1º de junho e, por isso, precisam ser aprovadas sem alteração para não precisarem retornar para outra análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o líder do governo, as três medidas tratam do ajuste fiscal e não podem perder a validade. A MP 664 é a que trata de mudanças no acesso dos trabalhadores a pensão por morte e recebeu na Câmara uma emenda que muda a fórmula de cálculo do fator previdenciário. A MP 668 aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de mercadorias.

Ele se reuniu com vice-presidente da República e responsável pela articulação política do governo, Michel Temer, e com os líderes da base governista. Além do acordo sobre o veto ao artigo sobre abono salarial na MP 665, ficou acertado que as outras duas medidas serão aprovadas sem alteração para evitar que percam a validade.