Taques quer evitar contingenciamento

Mesmo sendo um dos principais instrumentos da administração pública para controlar os gastos públicos dentro da estrutura do Executivo, o governador Pedro Taques (PDT) sempre rejeitou a opção do contingenciamento orçamentário e financeiro - como fez a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, que determinou a retenção ou corte de R$ 69,9 bilhões nos gastos para 2015, valor que se espera economizar para se pagar os juros da dívida interna.

O problema é que o Tesouro de Mato Grosso, para fugir a este instrumento - que retém parte dos recursos previstos para ser arrecadados e gastos -, promoveu a reforma administrativa que a médio e longo prazo deverá economizar R$ 600 milhões; a revisão dos valores dos contratos onde se espera economiza R$ 1,3 bilhão e outras medidas saneadoras que somadas dariam um fôlego para o Estado fazer frente a seus compromissos.

“Estamos indo bem em nosso papel de cortar despesas e enxugar os gastos públicos para que sobrem recursos para ser investidos em prol de Mato Grosso e da sociedade”, disse o governador (PDT) na reunião nesta semana em Brasília no Senado da República para discutir o Pacto Federativo, encontro que reuniu dos todos os governadores de Estado, senadores da República e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ambos do PMDB.

Segundo o governador de Mato Grosso, é preciso que o governo federal faça mesmo o Ajuste Fiscal, mas não em cima dos recursos que devem ser repassados aos Estados e municípios para atender serviços de saúde, educação, segurança e ações sociais.

Durante o encontro o governador de Mato Grosso voltou a cobrar os compromissos do governo federal para com o Estado, principalmente os R$ 850 milhões referentes ao Fundo de Exportação (FEX) de 2014 já vencidos e não pago e de R$ 2015, que segundo os ministros, da Fazenda, Joaquim Levy e da Casa Civil, Aloizio Mercandante, com a votação do Ajuste Fiscal seria possível liberar o valor de 2015, R$ 450 milhões ainda no 1º semestre deste ano e tentar encontrar uma solução para validar os R$ 400 milhões do ano passado.

Sem os repasses do FEX, segundo estudo apresentado pelos secretários da área econômica, Marco Aurélio Marrafon (Planejamento) e Paulo Ricardo Brustolin (Fazenda), a tendência é que Mato Grosso acabe optando pelo contingenciamento de parte dos R$ 13,6 bilhões previstos para serem arrecadados neste ano e que já demonstra certa facilidade em superar este montante, o que ajuda, mas não é suficiente para fazer frente aos gastos.

Marrafon tem se posicionado desde o início do governo, que não basta apenas o governo do Estado fazer sua parte cortando gastos, descobrindo e corrigindo os gargalos e melhor aplicando os recursos, se na outra ponta não se viabilizar os valores previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA 2015 onde constam os valores dos repasses do FEX, Lei Kandir, FPE, CIDE, IPI entre outras receitas.

Para os técnicos da área econômica de Mato Grosso, o problema está no fato da frustração das receitas de transferência na mesma proporção em que o governo federal deixa de cumprir com o novo indexador de correção da dívida pública o que reduziria em até R$ 800 milhões os valores descontados pelo Tesouro Nacional nos repasses de Mato Grosso.

Por essa questão o FEX é tão importante, pois além da queda na arrecadação, o Governo Federal não repassa valores que minimizariam o impacto da desaceleração da economia com a retração dos mercados e a consequente queda na arrecadação de impostos.