Assembleia Geral do Sisma delibera por indicativo de greve em 2 de Junho

A quinta feira, 21 de maio, foi marcada pela reflexão e análise para os trabalhadores do SUS de Mato Grosso. A categoria foi convocada a participar de Assembleias Gerais Extraordinárias que ocorrem de forma descentralizada tanto na Capital como no interior do Estado. Em Cuiabá foram realizadas três Assembleias sendo a primeira no Complexo do Cermac, com início às 8h; em seguida no Ciaps Adauto Botelho, começando às 10h e já no período vespertino foi à vez de realizar o debate com os trabalhadores na SES – Nível Central. Nas unidades hospitalares e Escritórios Regionais.

Foram debatidos entre os trabalhadores dois pontos de pauta em específico, sendo eles: a Análise dos 17 pontos de Reivindicação da Categoria e Política Salarial que foram debatidos de forma ampla e democratizada pelos trabalhadores.

Os itens de reivindicação levantados pela categoria são essenciais para que haja tratamento digno e humanizado tanto para o trabalhador quanto para a clientela usuária dos serviços do SUS. A Política Salarial está contida na lista de reinvindicação. “Precisamos de condições dignas de trabalho, assim, como precisamos de salário digno! Dos itens que temos na lista de reivindicações todos são vitais para manter os serviços e atendimentos aos usuários do SUS. Precisamos de mobiliários, infraestrutura, medicamentos, é necessário que seja realizado concurso público para sanar a falta de recursos humanos, mas sobre tudo uma reforma estruturante na estrutura física de nossas unidades para abrigar trabalhadores e usuários de forma humana”, sintetizou o presidente do Sindicato, Oscarlino Alves.

Em todo Estado com 562 votos favoráveis a categoria deliberou que irá aguardar a posição do Governo que será apresentada em reunião com Fórum Sindical na manhã desta segunda feira, 25 de maio. Os servidores aprovaram, também, a prerrogativa jurídica de “estado de assembleia permanente”, que garante a legalidade da condução de Assembleias e até mesmo a deflagração de greves em prazos diferenciados [mais curtos]. Caso o Governo não apresente um Cronograma para efetivação dos 17 pontos de reivindicação da categoria e cumpra com a proposta da Política Salarial dos trabalhadores da Saúde, haverá paralisação marcada para o dia 02 de junho.

  RESULTADO DE VOTAÇÃO POR UNIDADE

DEBATE COM O TRABALHADOR:

Oscarlino explanou, brevemente, sobre a articulação feita pelo Sindicato para com o Executivo desde a posse do novo Governo. “Buscamos estar próximos e apresentar as necessidades da categoria desde a transição. Protocolamos junto ao Executivo e a gestão da Saúde a lista de reivindicações que possui interesses amplos da categoria e que visam, sobretudo, prestar atendimento de qualidade a população usuária do SUS”, assinalou.

A Saúde foi à primeira pasta a receber a visita do governador Pedro Taques, em 05 de janeiro, logo após tomar posse. Os trabalhadores do SUS enfrentavam problemas a suspensão dos serviços terceirizados de limpeza e segurança nas unidades, entre outros problemas estruturais e de falta de materiais, insumos e medicamentos, que não deveriam, mas ocorrem com regularidade na pasta. Devido a estes problemas, já no início do ano os servidores anunciaram paralisação, que foi suspensa no dia 12 de janeiro após decisão da categoria em Assembleia Geral. “A categoria, mais uma vez, entendeu o momento de mudança e depositou confiança no governador, suspendendo o indicativo de greve por unanimidade, confiando que melhorias aconteceriam”, frisou.

Oscarlino lembrou que os problemas enfrentados pela categoria foram e continuam sendo amplamente divulgados e que o Sindicato, assim como os trabalhadores do SUS Estadual devem ser considerados pela Gestão como grandes parceiros e colaboradores, afinal mantêm a Saúde funcionando até mesmo bancando do próprio bolso. “O Plano dos 100 Dias proposto logo no início da gestão Taques terminou e até o momento nenhuma das ações feitas surtiram o impacto esperado pela categoria”, enfatizou o presidente.

Desde a posse da gestão “Unidos pela nossa Carreira e por Amor ao SUS” no Sindicato, ocorrida em 7 de novembro, a Diretoria busca organizar o movimento sindical, preparar a categoria da Saúde para a luta, para que possam, juntos e de forma unificada, promover o enfrentamento de maneira racional e política, com documentos e embasamento jurídico necessário ao movimento. “Teremos esse momento político de preparar propostas e pensar o SUS que temos e o SUS que queremos no Congresso do Trabalhador, será neste campo que iremos preparar propostas com embasamento que irão compor um documento único, contendo apontamentos e dados para respaldar os próximos passos”, ponderou.

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Os trabalhadores da saúde sofrem com todas as formas de depreciação e precarização do trabalho e que o debate não se resume apenas na recomposição das perdas inflacionárias. “As necessidades são bem maiores, perpassam pela falta de estrutura das unidades, falta de insumos para prestar atendimento aos pacientes, problemas recorrentes com os serviços de limpeza e segurança. Tudo isso impacta no atendimento aos pacientes, que sofrem com o descaso, mas eles necessitam saber que a culpa do caos na saúde não pode, nem deve ser atribuída aos servidores públicos. Lidamos com vidas, o bem mais precioso, e mesmo sem condições mínimas lutamos para prestar atendimento digno. Reivindicamos do poder público que atue para que o usuário não seja prejudicado ainda mais, e que nossos trabalhadores não adoeçam, nem mesmo tirem suas vidas por se sentirem minimizados frente a tanto descaso”, desabafou.

O presidente discorreu sobre os 17 pontos de Reivindicações formulados pela Categoria, sendo:

1) Retirada das Organizações Sociais de Saúde (OSS) da Gestão das Unidades da SES/MT;

2) Realização de Concurso Público;

3) Melhorias nas condições estruturais nas unidades e escritórios (parte elétrica, hidráulica, telefônica, reforma nos banheiros, adaptação para portadores de necessidades especiais, dentre outras necessárias ao funcionamento do SUS, tanto para usuários quanto aos servidores);

4) Renovação do mobiliário adaptados aos serviços;

5) Revisão da Lei Complementar nº 441/2011;

6) Cumprimento da NR 32, norma que tem por finalidade estabelecer diretrizes de Segurança e Saúde do trabalhador em Serviços de Saúde;

7) Melhorias do Serviço de Transporte da SES para deslocamento de Servidores e insumos de saúde;

8) Regularidade no pagamento dos contratos firmados pela SES/MT, para que não haja interrupção dos serviços, a exemplo do que acontece corriqueiramente com a limpeza e segurança patrimonial. Apesar da categoria ser contrária à terceirização, uma vez contratada a empresa a mesma deve receber pelos serviços prestados;

9) Aquisição de insumos e medicamentos;

10) Contratação de empresa para efetuar a manutenção dos equipamentos conforme demanda;

11) Cumprimento do percentual Constitucional, EC 29, a qual prevê um gasto de 12% (doze por cento) da arrecadação do Estado com saúde, sem incluir na base de cálculo os valores gastos com a judicialização;

12) Liberação do uso da internet e outros canais de informação aos servidores ligados à SES/MT;

13) Reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores;

14) Pagamento da diferença dos plantões de maio a outubro de 2011;

15) Publicação e pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com enquadramentos pendentes – Limbo (direito adquirido);

16) Pagamento do reajuste de 7,5% (sete e meio por cento) na data base da categoria, ou seja, maio de 2015. Reajuste este, previsto na Lei 10.079/2014 para Outubro de 2015;

17) Intervenção junto à Auditoria Geral do Estado determinando a suspensão imediata dos prazos fixados pelas notificações aos trabalhadores com duplo vínculo na Saúde Pública do Estado.

Dos 17 pontos apenas 1 item reivindicado pela categoria foi cumprido em sua integralidade, o pagamento da diferença de plantões de março a outubro de 2011[item 14]. Outro que também teve encaminhamento foi item 13 que trata do reajuste das diárias. Este ponto também foi reivindicado de forma conjunta no Fórum Sindical, e conforme informações da Secretaria de Estado de Gestão (SEGES) os técnicos da pasta já estão realizando estudo, mas ainda sem data para ser apresentado.

Oscarlino traçou de forma breve o cenário da Recomposição Anual que não havia sido regulamentada em forma de lei entre de 2000 a 2004. Já no final de 2004 foi então editada a Lei nº 8.278[em 31 de dezembro de 2004] que estabelece a Política de Revisão Geral Anual da Remuneração e do Subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A Lei fixa data base para implementação da recomposição em maio de cada ano e tendo como índice oficial o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pelo IBGE apurado no período de janeiro a dezembro no exercício anterior ao da revisão. O presidente enfatizou ainda a necessidade do tratamento isonômico entre os poderes, que é garantido inclusive na Constituição de Mato Grosso em seu artigo 147 que veda a distinção entre os poderes.

Fomos à única categoria a se pronunciar na reunião, afirmou Oscarlino ao se referir do pronunciamento feito na reunião entre Governo e Fórum Sindical ocorrida no dia 15 de maio, que culminou em novo encontro, desta vez entre o sindicalista com o secretário de Gestão, onde foi apresentada pelo Sisma a proposta da categoria frente ao pronunciamento do Executivo quanto a recomposição. “O parcelamento nos foi imposto, não debatido ou acordado. Se aceitarmos agora abrirá precedente para ocorrer o mesmo, ou ainda fato pior em 2016”, sintetizou.

O sindicalista aproveitou o ensejo para reafirmar o empenho da Diretoria Executiva em defender os direitos e interesses do trabalhador do SUS e isso foi mostrado de forma clara ao apresentar um estudo esmiuçado dos números apresentados pelo Governo, papel que compete ao Sindicato.

Lembrou ainda que muitas categorias não se revoltaram com o parcelamento, afinal, está previsto para estas carreiras reajustes tendo como data base o mês de maio, o que não é o caso da Saúde, cuja segunda parcela do reajuste acordado em 2014 na Lei 10.079 está previsto para o mês de outubro de 2015. Item inclusive que conta na lista de reivindicações da categoria.

A semana foi de intensos debates entre Sindicato e Gestão Estadual. Já na segunda feira, 18 de maio, o presidente do Sisma se reuniu com o secretário de Gestão, Júlio Modesto apresentado, novamente, as condições precárias as quais o trabalhador e o usuário do SUS estão sendo expostos. “A Política Salarial é apenas uma gota d’água no copo que está transbordando, explica o sindicalista”, contrapôs.

Na terça feira (19 de maio) a reunião foi entre os membros do Fórum Sindical com o secretário de Gestão e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos neste novo encontro o presidente do Sisma reiterou o compromisso com as necessidades do trabalhador da saúde listadas nos 17 pontos de reivindicações da categoria. Deste novo encontro.

Os sindicalistas foram convocados também na quarta feira (20) pelos gestores da Saúde e da Gestão para nova rodada de conversas. E, novamente, o Sindicato afirmou a necessidade de o Executivo preparar um cronograma para efetivação dos 17 pontos de reivindicações da categoria, bem como cumprir com a proposta da Política Salarial com os trabalhadores da Saúde.

Na Assembleia ocorrida no Complexo do Cermac foi inserida a proposta de paralisação para segunda feira (25/05) data em que o Governo irá apresentar nova proposta ao Fórum Sindical. Porém esta foi voto vencido, obtendo apenas 13 votos. Por 101 votos favoráveis os trabalhadores presentes optaram por levar os debates sobre as condições de trabalho para o Congresso, evento macro dos Trabalhadores do SUS em MT que ocorre no período de 26 a 29 de maio.

Nesse mesmo sentido, durante a Assembleia no Adauto Botelho o assessor jurídico do Sindicato, Bruno Alvares lembrou aos trabalhadores presentes no auditório do Adauto Botelho que é necessário aproveitar o momento político do Congresso que terá participação não só da categoria, mas também de representantes das academias, grandes estudiosos e atores políticos para fomentar as mudanças e acima de tudo, confeccionar um documento completo que respalde a luta.

O advogado interviu também na Assembleia realizada na SES – Nível Central ponderando que a greve é manifestada a partir de uma vontade coletiva, e para isso, a Assembleia é soberana, é ela que decide os rumos que a categoria irá tomar. Alvares explicou que a suspensão dos serviços devem cumprir ainda prazos legais e toda uma série de eventos para que seja legal.

PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES:

O trabalhador do MT Hemocentro Hélio externou sua desmotivação e descontentamento com a forma que o Governo trata o trabalhador público. “Quero deixar registrado a desmotivação com as ações que não ecoam. Chega de passividade”, pediu.

Para a servidora do Cridac Cibele o Congresso é uma arma política bem pensada para protesto e luta. É essencial que trabalhemos de forma concentrada para que os encaminhamentos feitos por meio do congresso sejam pontuais e atendam os anseios dos trabalhadores de todos os níveis. E só então, municiados com documentos e embasamento, e caso seja necessário realizar a paralisação, ai como medida extrema. “Vamos utilizar nossa arma política, será uma forma de protesto e luta também, mas formulando propostas e levando material para o debate”, sintetizou.

A trabalhadora do setor de Dermatologia Eliane foi categórica “parar caso não seja implantada a segunda parcela da recomposição (3,11%) até o mês de junho”.

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O advogado Bruno Álvares, que compõe o Jurídico do Sindicato ponderou aos presentes que a greve ou mesmo a paralisação não é o fim, mas o meio de uma grande batalha a ser travada pela categoria. A Saúde possui muitas unidades e muitos trabalhadores por todo território mato-grossense, trabalha com um serviço tido como essencial isso requer prudência. “Não estamos dizendo que não deva ser feita a greve ou a paralisação, estamos dizendo que para que haja e sem prejuízo a população e sem sanções é preciso que se cumpram alguns requisitos, tais como comunicação prévia, manutenção do percentual do atendimento. Isso é possível se a Assembleia deliberar pela paralisação no dia 02 de junho, e não para datas tão próximas como amanhã ou mesmo segunda feira. Mas, como afirmamos a Assembleia é soberana, é ela quem decide qual rumo deve se tomar”, explicou.

A psicóloga Veline Simione do Adauto afirmou ser necessário realizar mobilização e manifestação independente de receber os índices pleiteados. “O mais grave vem acontecendo, tudo que vivemos é inadmissível.”, desabafou.

O trabalhador Robson do Caps AD parabenizou a atuação da atual gestão e lembrou que se houver paralisação é essencial que todos os trabalhadores vão para a rua. “Paralisação é ir pra rua. Não é ficar em berço esplêndido em casa, é sair da zona de conforto e ir pra rua”, enfatizou.

Na SES – Nível Central, a servidora Selma defendeu que os debates propostos pelo Sindicato com os trabalhadores sejam realizados com maior rapidez. O assessor jurídico do Sindicato explicou que há prazos para realização de assembleias, para que sejam consideradas legais, mas a servidora reiterou que não é necessário prazo para conversas informais.

O servidor Antônio Carlos, lotado no nível central, questionou o Governo que se diz “cumpridor de leis”, visto que a reposição salarial está, justamente, prevista em Lei. Além disso, ele encaminhou para votação o “desconvite” para participação do Governo no Congresso da categoria. Sua proposta teve apenas seu voto a favor e todos os outros contrários.

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