Governo trabalha em lei para reformular incentivos, que passarão a ser por setor e região

O governador Pedro Taques (PDT) deve encaminhar, até o final de junho, um projeto de lei para redefinir a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, a Lei Investir. A estimativa é do secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo. Segundo ele, a intenção é melhorar o modelo atual e também estabelecer novas regras para a concessão de incentivos, contemplando determinados setores em regiões específicas.

“A nova lei vai ter dois capítulos. Um é a melhoria do que temos hoje, que é o incentivo por empresa. Já estamos trabalhando em um levantamento das 829 empresas incentivadas por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso), e vamos avaliar a legalidade, a formalidade e a conveniência do Estado em manter o incentivo. Esses incentivos têm que ter volume de renda, fazer girar a economia. Além de gerar emprego e trazes o desenvolvimento regional”, explicou o secretário.

Na segundo capítulo, estará especificada a forma de incentivar por setor e região, com o objetivo de promover o desenvolvimento regional e corrigir as distorções, já que Mato Grosso é um Estado com diversas ilhas de prosperidade e bolsões de pobreza.

“Por exemplo, se a gente concluir que o setor moveleiro de Juina e Juara é importante, então daremos incentivos fiscais para aquele setor naquela região. Para empresas instaladas lá, baseadas naquela região. Não pode ter incentivo para todo o Estado, porque queremos trabalhar também com desenvolvimento regional. Então é essa a lei que estamos escrevendo”, disse.

Seneri Paludo informou, também, que a nova lei deve criar uma regra única para cobrança de ICMS dos frigoríficos. “Alguns frigoríficos estão na cobrança estimada e alguns frigoríficos estão no Prodeic. O primeiro é resolvido diretamente na Sefaz, e o segundo é na Sedec. Você não pode ter um segmento com duas regras. Então estamos trabalhando para ter uma regra única e uma carga tributaria única para o setor”, disse.

Somente em 2014, a renúncia fiscal em Mato Grosso foi de R$ 1,67 bilhão, segundo a Sedec. Com o desenquadramento de empresas que forem consideradas irregulares, esse valor deve cair este ano. A expectativa é que, com o plano de saneamento, sejam recuperados cerca de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões ao ano para os cofres públicos.