FARRA DAS OSS: AL reconhece "cheque em branco" a Henry

A Comissão Parlamentar de Inquérito das OSS foi instalada na tarde desta terça feira (19.5) e teve como objeto de investigação os contratos realizados entre o Estado e as Organizações Sociais da Saúde, além dos repasses para os municípios que tiveram atrasos recorrentes desde 2012, chegando a acumular quatro meses no último ano.

O presidente da CPI, deputado Doutor Leonardo Albuquerque (PDT), disse que a intenção é, além de apurar e responsabilizar os culpados por qualquer desvio, contribuir com o governo para escolha de um melhor modelo de gestão para a Saúde. Além de avaliar os motivos que levaram a gestão anterior atrasar os repasses para os municípios que dependem totalmente destes recursos.

No ano passado, de setembro a dezembro, não foram efetuados os repasses do Estado para os municípios. “Nenhuma prefeitura consegue ficar um mês sequer sem este repasse, imagina quatro”, destacou.

O relator da CPI é o deputado José Domingos Fraga (PSD), que lembrou que foi dado um “cheque em branco” ao ex-secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, na época da mudança do modelo de gestão, permitindo a terceirização da Saúde. Para ele, isto foi um erro, uma vez que o setor é de responsabilidade do Estado. Outro ponto destacado pelo parlamentar é o custo abusivo pago às OSS.

“Não podemos discutir apenas a responsabilização, mas investigar o mau uso do dinheiro público e ainda apontar solução para que tenhamos avanço na área”, afirmou.

O deputado Pedro Satélite (PSD) foi escolhido vice-presidente e ressaltou os problemas que o Estado teve com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) nos hospitais de Alta Florestal, Colíder e Metropolitano. Ele lembrou que recentemente o governo rescindiu o contrato com a OSS, mas é preciso apurar se houve desvio de recursos.

Os deputados Saturnino Masson (PSDB) e Emanuel Pinheiro (PR) também são membros da CPI e estiveram presentes na primeira reunião. Ambos defenderam que a comissão trabalhe para apontar soluções para área.

Wagner Ramos (PR), mesmo não fazendo parte da CPI, compareceu à reunião e ressaltou o problema da falta de organização e planejamento nas instalações dos Hospitais Regionais. Uma vez que regiões como a de Tangará da Serra não possui nenhuma unidade, enquanto a região norte tem cinco hospitais para atender a população local.