Seplan apresenta propostas de revisão territorial de municípios

O Governo de Mato Grosso tem como meta realizar, até julho de 2016, a atualização de divisas de 43 municípios mato-grossenses. Os resultados obtidos na revisão do primeiro bloco – composto por 17 municípios – foram apresentados nesta terça-feira (19), durante a primeira reunião extraordinária da Comissão de Revisão Territorial, na Assembleia Legislativa. As propostas serão discutidas em Audiência Pública e depois seguem para apreciação dos deputados estaduais para então serem transformadas em lei.

A atualização das divisas tem como objetivo resolver os conflitos de limites territoriais, sendo os mais comuns a sobreposição de áreas – quando pertencem a mais de um município – e a existência de áreas isoladas – que não estão sob nenhum jurisdição. Com a revisão e readequação das divisas, a população terá mais segurança e legitimidade no momento de procurar e cobrar por serviços públicos.

Atualmente há casos de pessoas que moram em uma área que territorialmente pertence a um município, mas que na verdade são atendidas pela administração da cidade vizinha. O secretário de Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura, lembra ainda que existe o sentimento de pertencimento, quando “as pessoas sentem que pertencem a um município que muitas vezes não é legalmente o seu município. Então elas vão ganhar essa legitimidade”, acrescentou.

No primeiro bloco do trabalho de revisão estão municípios do Vale do Rio Cuiabá, entre eles Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento e Barão de Melgaço. De acordo com a coordenadora do trabalho, a engenheira cartógrafa da Secretaria de Planejamento (Seplan) Lígia Camargo, a região foi a primeira a receber a atualização por se tratarem de municípios antigos, originados ainda no período colonial, e que por isso aguardam há mais tempo pela solução dos conflitos territoriais.

Todas as informações sobre as áreas questionadas foram levantadas por uma equipe multidisciplinar, incluindo informações administrativas, como a prestação de serviços de saúde e educação. De acordo com Lígia, todo o material foi diagnosticado e discutido entre os próprios municípios envolvidos, os quais propuseram as soluções para as inconsistências territoriais.

O trabalho realizado até o momento, com o primeiro bloco de municípios, será publicizado por meio de audiência pública, no dia primeiro de junho deste ano, na Assembleia Legislativa. Para cada grupo será realizada uma audiência pública no município mais populoso pertencente ao bloco.

Após a audiência, os mapas e memoriais descritivos são consolidados, os quais vão constar na minuta da lei que será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa. O trabalho de atualização de divisas será realizado nos 141 municípios de Mato Grosso. “Todos eles vão ter uma publicação nova de suas leis, porque mesmo os que não possuem problema têm vizinhos que têm”, esclareceu a coordenadora.