Prefeitura deve indenizar criança picada por agulha com vírus HIV

A Prefeitura de Várzea Grande, cidade metropolitana de Cuiabá, terá que pagar indenização no valor de R$ 10 mil a família de uma criança que se picou, acidentalmente, com uma agulha contaminada com o vírus HIV, dentro da sala de vacinas de um posto de saúde, no Bairro Cristo Rei. A decisão é da Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que indeferiu o recurso de apelação interposto pela Procuradoria Municipal e manteve a decisão de primeira instância. A ação cabe recurso.

Ao G1, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que ainda não foi notificada e que deverá recorrer da decisão judicial, publicada nesta segunda-feira (18), no Diário da Justiça. O fato ocorreu no dia 24 de abril de 2010 quando a criança de dois anos de idade foi com a mãe e o irmão recém-nascido até posto de saúde para vacinação.

Na ação, o pai relata que enquanto a esposa aguardava atendimento médico com o bebê no colo, o filho teria colocado a mão em um cesto aberto, na sala de vacinas, e foi picado no dedo por seringa, que segundo os próprios enfermeiros, estava contaminada com o vírus da Aids. Houve desespero por parte dos profissionais da saúde, consta dos autos, e também pelos pais do menino que ficaram com medo do filho ter contraído a doença.

Famílias de 3 PMs mortos em queda de helicóptero cobram indenização

A relatora da ação Vandymara Zanolo “ A exposição a terceiros, seja num cesto aberto, seja a três metros de distância do apelado, numa caixa, como alega o apelante, de material contaminado, configura ato danoso, pois jamais uma caixa com agulhas utilizadas e contaminadas poderia estar ao alcance de qualquer pessoa, tampouco de uma criança com dois anos de idade”, consta trecho da decisão.

Os pais da criança alegam que houve negligência por parte dos profissionais de saúde que descartam uma agulha contaminada em um cesto de lixo. O pai do menino conta também que por conta da situação, o filho foi submetido a tratamento com remédios fortes, vindo a ficar com o organismo frágil, adquirindo infecções, anemia, perda de cabelo e outros sintomas que o levaram ao pronto-socorro por diversas vezes. Nos autos, a prefeitura municipal alegou contestou as alegações, sob o argumento de que não houve ilegalidade por parte dos servidores do posto de saúde, e que o fato não passou de um acidente.

Também ponderou que, conforme depoimentos das enfermeiras da unidade, a agulha que perfurou o autor não estava em um cesto, mas em uma caixa, que tinha abertura de apenas 7 cm, e que a criança se furou porque a mãe a deixou solta ao segurar o bebê que estava sendo vacinado.

“O fato causou à família desespero, depressão, angústia, constrangimento e outros sentimentos, oriundos da expectativa de que o menino poderia morrer a qualquer momento, por conta da negligência e imprudência dos funcionários do posto de saúde, o que perdurou até o final de 2010 quando os resultados dos exames comprovaram que ele não havia contraído o vírus HIV”, diz a denúncia do Ministério Público Estadual.