Taques anuncia reajuste a servidores e diz que austeridade garante verba
O Governo do Estado acaba de anunciar que será possível conceder os aumentos salariais de forma integral previstos nas leis de carreira, após medidas de austeridade e economia adotadas desde o primeiro dia da nova gestão.
O anúncio foi feito nesta sexta (15), durante reunião do governador Pedro Taques (PDT) e o secretariado do Fórum Sindical, no Palácio Paiaguás. Entre os beneficiados estão os servidores da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e profissionais da saúde e educação.
Com a decisão, o salário dos professores receberá um acréscimo de 9,11%, já em maio. Os profissionais da saúde terão aumento imediato de 3,11%, alcançando 10,61% em outubro. Além desses servidores, já neste mês, todas as categorias receberão o aumento salarial de 3,11%, conforme a Lei 8.278, de 30 de dezembro de 2004.
Taques explicou durante a reunião que a medida só foi possível em virtude das ações de economia do Estado, como revisão de contratos e reforma administrativa, projeções de aumento de receita feitas a partir da implantação da nova política tributária do governo. A expectativa do repasse dos recursos do Fundo de Exportação (FEX), por parte do governo federal também possibilitou a recomposição salarial.
O pedetista também se comprometeu com os sindicatos a realizar reuniões mensais para apresentar a evolução da receita líquida corrente, com a finalidade de estudar outros 3,11% de reajuste até o fim do ano. A Secretaria de Gestão, sob Júlio Modesto, conduzirá as reuniões apresentando os números mensais, com a participação da Fazenda e Planejamento.
"Sou servidor público, tenho orgulho de ser filho de uma professora aposentada. Estamos aqui abrindo diálogo, mostrando o que é possível fazer. Afinal, todos aqui querem o melhor para o Estado. Apesar da crise, vamos aumentar a receita e aplicar em serviços públicos", disse Taques.
Para o presidente do Fórum Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar Brunetto, a reunião com o governador foi importante para que os servidores possam entender o Estado. “Saímos daqui felizes porque o governador se comprometeu em realizar outras reuniões como esta para manter o diálogo aberto com todas as categorias. Confio no governador”, disse.
Responsabilidade Fiscal
Os percentuais aplicados foram pensados de acordo com a capacidade de custeio e a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite legal de 49% da receita para gastos com pagamento de pessoal.Além disso, o Governo foi orientado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a não ultrapassar os limites da LRF para gastos com a folha de pagamento, sob pena de sofrer sanções da União na liberação de recursos de convênios. Os aumentos anunciados nesta sexta, no entanto, não ultrapassam o limite legal e não prejudicarão o Estado na obtenção de recursos federais.
Apesar do quadro preocupante, Taques reforçou o esforço da equipe econômica do Governo para garantir esse índice de reajuste. O governador lembrou que, embora o país esteja enfrentando um momento em que a economia dá sinais concretos de recessão, o Estado trabalha com rigor fiscal e redução de gastos públicos para assegurar a capacidade de investimentos.
O presidente da Assembleia, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), destacou a iniciativa do Governo de abrir o diálogo com os servidores. "Hoje é uma data histórica. Temos um Governo que está resgatando a confiabilidade no trato público", ressalta. (Com Assessoria)
