Fabris apresenta projeto para reduzir sonegação em MT

Mato Grosso poderá ingressar no rol de Estados com eficiência na arrecadação de impostos e reduzir drasticamente a sonegação de impostos ganhando um importante aliado, o consumidor que ao pedir nota fiscal ou cupom impede que haja sonegação de impostos em qualquer das pontas de uma eventual negociação.

Isto porque tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, projeto de autoria do Líder do Bloco Social, Trabalho e Democracia, Gilmar Fabris (PSD) que cria o PROCIF – Programa Consciência e Cidadania Fiscal, que assegura prêmios dos mais variados para o cidadão que exigir nota fiscal ou cupom e poderá receber recursos ou mesmo pagar impostos devidos como o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Idêntico a Nota Fiscal Paulista que já atingiu o total de R$ 12,3 bilhões em prêmios com 17,5 milhões de usuários cadastrados que recolheram 37,7 milhões de notas e cupom fiscais, a intenção do deputado Gilmar Fabris e usar a força da população como fiscal do Governo do Estado, pois ao pedir nota ou cupom, o cidadão concorre a benefícios diretos e muito mais indiretos, pois existirão recursos para obras e ações de competência do Poder Executivo.

A proposta também dá a opção ao consumidor de solicitar os créditos via depósito em conta corrente, poupança ou cartões de créditos. Além disso, o PROCIF, ainda, permitirá a transferência dos créditos para terceiros ou entidades filantrópicas.

“Qualquer pessoa que vai a São Paulo, realiza uma compra e pede cupom tem seu CPF cadastrado na Secretaria de Fazenda de São Paulo e concorre aos mesmos benefícios e nisto a proposta é inteligente, pois desperta o interesse do cidadão em ver parte de seus esforços voltarem seja em prêmios ou pagamento de impostos e ainda ajuda a coletivo, já que os recursos públicos arrecadados a mais vão para obras de interesse de toda a comunidade”, disse o líder Gilmar Fabris. Fabris destaca que a sanção dessa lei vai fomentar a economia local e promover a consciência cidadã, aumentando a fiscalização à arrecadação dos impostos. Objetivo é fortalecer os mecanismos de governabilidade na gestão democrática de políticas públicas, mediante o estímulo às responsabilidades fiscal, social e cidadã, para que os cidadãos possam adquirir conhecimento, desenvolver habilidades e desempenhar ações com atitudes pró-ativas, no âmbito de Mato Grosso. Dessa forma, o programa será composto pelos projetos de Educação Fiscal; Cidadania Fiscal e Cidadão Nota Dez. O monitoramento será mediante um Comitê Gestor Intersetorial, que também contará com uma Secretaria Executiva e Grupo Executivo de Trabalho.