Estado deve perder FEX de 2014
Os recursos referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) do ano de 2014 podem não repassados para Mato Grosso, que perderá em sua receita cerca de R$ 400 milhões. O governo esperava receber o montante ainda em dezembro, porém, a União não efetuou o repasse que vem da compensação das perdas devido à Lei Kandir, que desonera de tributos as exportações.
Apesar da articulação da bancada federal para buscar a liberação dos recursos, até o momento, o governo Federal sinalizou apenas em garantir o repasse deste ano por meio de Medida Provisória.
A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou no Orçamento Geral da União o repasse do FEX deste ano, mas de acordo com o coordenador da bancada federal, deputado Ezequiel Fonseca, o ministro da Casa Civil, Aluísio Mercadante, teria garantido a MP. Já com relação ao atrasado, não há nenhuma previsão para que os recursos cheguem às mãos dos Estados. Mato Grosso é o mais prejudicado, por ser maior exportador do país. Os estados afetados pela Lei Kandir tentam se articular para garantir que esse recurso chegue até os cofres, mas, além disso, buscam uma articulação junto às bancadas federais para tentar alterar a legislação dando mais segurança para entes federados.
Na semana passada o governador Pedro Taques (PDT) esteve em Brasília, mas não conseguiu garantias do repasse atrasado. Ele agora busca uma articulação junto com os chefes do Executivo de outros estados para tentar uma mobilização para pressionar a União.
O governo Federal tem enfrentado dificuldades para honrar com seus compromissos e o atraso no repasse do FEX é reflexo da crise pela qual passa o país. Porém, prejudica ainda mais os Estados. Taques assumiu o governo em janeiro e contava com este recurso para ajudar a honrar alguns compromissos.
As bancadas federais dos estados do Centro Oeste, Pará, Rondônia, Pará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia também vão se reunir para tentar articular uma maneira da garantir o repasse atrasado, além de assegurar que neste ano não haja problemas.
Há ainda a possibilidade de o Congresso derrubar o veto da presidente Dilma com relação ao repasse para 2015, no entanto, o deputado Ezequiel Fonseca sabe da dificuldade para que isso ocorra, principalmente no Senado. Mato Grosso é um dos estados mais prejudicados com a Lei Kandir. Em 2013 o Estado perdeu R$ 3,8 bilhões com a não tributação nas exportações de produtos primários e semielaborados (que seria de 13%) e R$ 376,5 milhões da apropriação de créditos para aquisição destinada ao ativo permanente.
