AMM quer votação urgente do Pacto Federativo

A expectativa de que a reformulação do Pacto Federativo seja votada ainda este ano coloca o assunto novamente como centro das discussões e da pauta da XVIII Marcha dos Prefeitos e para garantir o respaldo da bancada federal o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e uma comitiva de prefeitos estiveram em Brasília ontem para debater o assunto e outros temas como os repasses do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e a participação dos municípios no produto da arrecadação do imposto e das contribuições sociais.

Fraga informou que a expectativa é de que com a criação da comissão especial no Congresso para elaboração de um novo formato do pacto federativo o projeto possa ser colocado em pauta ainda este ano.

O deputado federal Fábio Garcia (PSB) está na comissão e participou da reunião com os prefeitos.

A Marcha dos Prefeitos será realizada entre os dias 25 a 28 de maio e para antecipar as conversas já foi exposto à bancada a pauta de reivindicação, além de uma lista de projetos que tramitam no Congresso que tanto beneficiam os municípios, quanto outros que prejudicam.

Para o presidente da AMM, a discussão acerca do pacto federativo vai além da redefinição dos percentuais de repasse.

O mais importante é assegurar que os recursos cheguem, de fato até os municípios.

Ele relata que o governo Federal cria os programas, mas depois não cumpre com os repasses.

Dentre as proposições que estão tramitando no Congresso, foram debatidos na reunião várias delas, como o incremento das receitas próprias, através PLP 385/2014 que trata do Imposto Sobre o Serviço (ISS), tributo em constante crescimento, nele estão inclusos os leasings, cartões de crédito e construção civil.

Há ainda preocupação com o PL 3.14/2008 que disciplina os convênios entre Estados e Municípios do transporte escolar; a PLP 123/2012 que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente à Saúde pela União. (A.M)