Redação final do ´Bom Pagador´ é aprovada e cronograma de pagamentos deve ser editado na próxima semana

A redação final do projeto de lei 97/2015, mais conhecido como pacote do “Bom Pagador”, em que ficam instituídas as normas para o Governo pagar as dívidas de cerca de R$ 700 milhões – restos a pagar de 2013 e 2014 - deixadas pela gestão Silval Barbosa (PMDB), foi aprovada na sessão vespertina da Assembleia Legislativa de terça-feira (13).

De acordo com o líder do governo, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o governador Pedro Taques (PDT) deve sancionar a lei assim que retornar às atividades após a viagem aos Estados Unidos para buscar investimentos a Mato Grosso. O decreto com o cronograma dos pagamentos deve ser editado na próxima semana. “Ainda preciso ligar para a Casa Civil e perguntar isso, mas deve ser feito na semana que vem sem falta”, disse o deputado, na saída da sessão da Assembleia Legislativa.

Conforme ele explicou na tribuna, no dia em que a matéria foi aprovada em segunda votação, o novo calendário de pagamentos obedecerá o seguinte critério: Nos primeiros 60 dias após a promulgação da lei, serão quitadas as dívidas de até R$ 150 mil em até duas parcelas; de R$ 151 mil a até R$ 500 mil em oito parcelas a partir dos 61 dias e; até 31 de julho de 2017 o pagamento das dívidas até R$ 1,5 milhão.

Apesar de correr em regime de urgência urgentíssima, o projeto de lei do “Bom Pagador” demorou mais de um mês para ser aprovado. Entre os motivos de discussão estava a revogação do decreto 53/2015, o parcelamento dos pagamentos de acordo com o tamanho da dívida e um cronograma de pagamentos.

Por fim, o projeto foi aprovado com quatro emendas, com a revogação do decreto 53 e um acordo pela cronograma de pagamento e parcelamento conforme exposto pelo líder do Governo.