ATUAÇÃO: TCE responde as críticas da AL

Após críticas disparadas pelos deputados estaduais José Carlos do Pátio (SD) e Emanuel Pinheiro (PR), sobre a atuação da conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, o corregedor-geral da entidade, conselheiro Valter Albano, propôs durante a sessão do pleno realizada nesta terça-feira (12) o encaminhamento de uma Nota Técnica ou Memorial à Assembleia Legislativa (AL-MT).

Ao defender a retomada das discussões para o preenchimento da vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo, os deputados insinuaram que a conselheira que ocupa interinamente a vaga estaria aplicando multas exageradas às autoridades políticas.

“A questão do preechimento dessa vaga diz respeito exclusivamente ao poder político constituído, a ALMT que é titular da vaga, o governador que tem uma competência nesse devido processo legal da escolha e, só depois, o TCE, para dar posse a pessoa escolhida”, ponderou o corregedor.

Ele ressalta que momentaneamente o assunto está sub judice, na alçada do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nada tem a ver o TCE com esse momento transitório e, porquanto, não pode, quem está interinamente ocupando a vaga ser atacada de qualquer forma em face dessa substituição”, disse. (Com informações da repórter Sissy Cambuim, do jornal A Gazeta)