AL sinaliza entendimento para aplicação da jornada de 30 horas semanais dos Assistentes Sociais em MT
A audiência pública realizada na manhã de ontem, 12 de maio, na Assembleia Legislativa (AL) deu novo ânimo aos profissionais do Serviço Social de Mato Grosso, isso porque foi anunciada a formatação de um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos profissionais da Assistência Social em Mato Grosso, de 40 para 30 horas Semanais. O debate foi presidido pelo deputado Wancley Carvalho em substituição ao presidente da Casa, Guilherme Malouf, que solicitou a audiência, em virtude do parlamentar estar em viagem aos Estados Unidos com o governador Pedro Taques.
O anúncio foi feito no auditório Milton Figueiredo que ficou completamente lotado pelos profissionais e acadêmicos do Serviço Social.
De acordo com o assessor jurídico da presidência da AL, Xisto Bueno o Projeto de Lei para normatizar o cumprimento da Lei 12.317 de 2010, que trata da jornada de 30 horas para a categoria está sendo formatado e a proposta busca proporcionar a igualdade na lei, sem que haja distinção entre trabalhadores que atuem na esfera pública e privada. “É necessário criar esta normatização para que os Assistentes Sociais sejam beneficiados pela lei no Estado. O Projeto de Lei está em fase final, posteriormente será submetido à apreciação do Plenário”, informou ainda.
O debate realizado pela Assembleia abre oficialmente a Semana em comemoração ao Dia dos Assistentes Sociais, celebrado em 15 de maio. Para participar do debate sobre a Regulamentação da Jornada de 30 horas, aprovada pela Lei 12.317/2010, foram convidados representantes das universidades, do Legislativo e de Sindicatos dos Trabalhadores ligados a esfera pública, além da presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso (CRESS-MT).
A presidente do CRESS, Vera Honório dos Anjos, iniciou sua fala lembrando que a demanda da audiência advém da solicitação da base do conselho, em especial, dos trabalhadores que atuam na rede municipal em todo Estado. “O tema da audiência pública – Debate da Lei das 30 Horas – Aplicação efetiva da Lei, é uma bandeira da atual gestão. É necessário pautar o assunto e debater de forma efetiva a omissão do Estado em cumprir uma Lei Federal. Novas frentes de lutas estão emergindo, e também serão defendidas como a isonomia salarial, piso da categoria. Inauguramos hoje com esta audiência pública Casa de Leis de Mato Grosso uma aproximação com os parlamentares”, enfatizou.
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Oscarlino Alves, presidente do Sisma compôs a mesa de debates e parabenizou os profissionais da Assistência Social pelo empenho e luta. “O debate de forma madura com a participação do legislativo, academia e sindicatos mostra que a categoria está empenhada e que o movimento é forte, unido e massificado”, ponderou o sindicalista.
O presidente do Sisma lembrou ainda que os assistentes sociais da Carreira do SUS, assim como os demais profissionais, sofrem com o desmonte na Saúde, com a falta de concurso público a mais de 13 anos e com a precariedade nas condições de trabalho que tornam o efetivo cumprimento das atribuições ainda mais complexo, porém, mesmo assim, em meio a tantas adversidades, os trabalhadores são verdadeiros guerreiros e não esmorecem, e buscam melhores condições, tanto para os usuários do SUS e para o próprio Sistema.
“Dentro da carreira do SUS o Serviço Social é a 2º maior força, levando em consideração o número de trabalhadores da carreira [6 mil servidores]. A parceria entre a Diretoria Executiva do Sisma e a atual gestão do CRESS é forte, e buscamos fortalecer ainda mais estes laços. A Vera (presidente do Conselho) foi à primeira visita que recebemos logo depois da nossa posse. A Diretoria do Sisma reitera apoio aos trabalhadores do SUS perfil Assistente Social, disponibilizando sua estrutura Jurídica aos filiados que conta atualmente com 3 escritórios de Advocacia – Ana Lúcia Ricarte, BKXZ Advogados e Vaucher e Álvares”, afirmou Oscarlino.
A secretária adjunta de Assistência Social, Marilê Ferreira, que é assistente social, afirmou o compromisso com a categoria em lutar pelas 30 horas e também lembrou a necessidade de concurso público para diminuir a rotatividade nos CRAS, CRES e Centros Dia para garantir Políticas Públicas de Qualidade para o cidadão. “Não teremos problemas para dialogar com o governador Pedro Taques porque ele é um defensor da legalidade”, afirmou a adjunta, que se colocou à disposição para intermediar o diálogo.
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Participaram do debate do tema os deputados Emanuel Pinheiro, Oscar Bezerra, o vereador por Cuiabá, Paulo Araújo, o presidente do Sindes, Adolfo Grassi, a advogada que compõe o Jurídico do Sisma, Ana Lúcia Ricarte e também a professora da UFMT, Maria de Souza Rodrigues (Mariazinha).
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