Polícia Civil regulamenta seu banco de horas trabalhadas

As horas extras trabalhadas por policiais civis serão compensadas com a regulamentação do Banco de Horas, no âmbito da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. A Resolução 19/2015, que normatiza o regime de sobreaviso, foi publicada no Diário Oficial que circulou na última sexta-feira (07.05).

O delegado-geral da Polícia Civil, Adriano Peralta Moraes, informou que a resolução entra em vigor no dia 1º de junho de 2015 e é considerada uma iniciativa inédita de valorização do servidor policial. "Essa era uma luta de mais de 20 anos, que sempre tratou de forma igual os que trabalham de forma desigual. Com essa resolução muitos poderão adiantar o tempo de aposentadoria com o gozo dos créditos", destacou Peralta.

O banco de horas é uma forma de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia, o que deverá ser acordado entre o servidor e o chefe imediato, prevalecendo o interesse público. As horas trabalhadas além da jornada poderão ser compensadas com entrada mais tarde ao serviço ou saída mais cedo, assim como folgas a mais na semana ou acréscimo de dias de férias.

Para efeitos de sobreaviso, para cada três horas em regime de sobreaviso, equivalerá a uma hora de trabalho efetivamente prestada e que poderá ser inserida no banco de horas. A Resolução 019/2015, também da outras providências e entrará em vigor no dia 1º de junho de 2015. (Com Assessoria)