Governo analisa vender R$ 15 bilhões
O governo do Estado analisa a possibilidade de securitizar as dívidas ativas que somam hoje mais de R$ 15 bilhões em impostos, taxas, contribuições, juros e correção monetária que os contribuintes deixaram de recolher ao longo dos últimos anos.
Com uma média menor de 1% ao ano de recebimento dos valores inscritos em dívida ativa - que é quando se encerra a tramitação administrativa e se passa para a execução judicial -, somado por outro lado, ao crescimento anual da inadimplência que varia entre 7% a 13%, o Tesouro Estadual vê a receita de sua arrecadação crescer menos do que os gastos e ainda sofrer com o crescimento do não pagamento dos impostos, taxas e contribuições do ano.
A securitização sempre esteve na pauta do Tribunal de Contas de Mato Grosso, principalmente por conta do conselheiro Valter Albano, ex-secretário de Fazenda, que defende a tese de que o Estado precisa ser eficiente em várias frentes de atuação, na fiscalização da arrecadação para evitar a sonegação e o inadimplemento; na cobrança daqueles que já são devedores e por fim na securitização das dívidas.
“Já existiram exemplos bem-sucedidos de securitização, que nada mais é do que vender a dívida pública para instituições de crédito como bancos ou para escritórios especializados em cobranças que demandam investimentos e ações judiciais mais rápidas do que aquelas efetivadas pelo Poder Público”, disse Valter Albano, que defendeu as ações do governo do Estado como a unificação da Secretaria de Fazenda com a Procuradoria Fiscal para racionalizar a atuação e torná-la mais eficiente.
Um dos exemplos mais eficientes, segundo Albano, foi adotado pelo hoje senador por São Paulo, quando governador do Estado, José Serra (PSDB). “Bom exemplos são para ser seguidos, melhorados e implementados em favor da sociedade, pois quem honrou suas contas tem que ser atendido com políticas públicas de qualidade”, disse Albano.
Para o secretário de Fazenda Paulo Brustolin, que sinalizou estar construindo um entendimento com o conselheiro Valter Albano e também com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, pela sua experiência à frente da Fazenda Pública no governo Dante de Oliveira, o governador Pedro Taques (PDT) coaduna e defende instrumentos legais, transparentes e eficientes para se cobrar o que é devido ao Tesouro do Estado.
“Estamos acelerando processos distintos que começou com a unificação da Sefaz e da Procuradoria Fiscal, que trabalharão num ambiente de qualidade e num único caminho, que é melhorar o desempenho do Fisco Estadual. Depois vamos também atuar num sistema informatizado único que atende não apenas a fiscalização, mas também o empresário e o comerciante que estarão distantes da burocracia do poder público nas questões relativas à Fazenda Pública”, frisou o secretário.
Ele sinalizou ainda que depois das primeiras ações será iniciada a busca dos créditos inscritos em dívida ativa e que são devidos ao Tesouro do Estado. “Não iremos abrir mão de todos os instrumentos capazes de atender nossa demanda, seja negativando o nome dos devedores via Serasa ou CDL para que eles não tenham mais acesso a créditos. E também no lançamento de debêntures, ou títulos das dívidas, que são créditos adquiridos por investidores que após determinado tempo terão os mesmos recomprados pelo Tesouro com juros e correções”, disse Paulo Brustolin.
Por fim o secretário admitiu a securitização das dívidas ativas, ou seja, vendê-las após serem certificadas por empresa especializada passando por uma limpeza para desprezar aquelas consideradas como títulos podres para então executar os créditos bons, disse o secretário de Estado da Fazenda.
