Intervenção faz 1 ano e 4 hospitais seguem sob a gestão do Governo

O governo do Estado rescindiu os contratos com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) que administravam os hospitais regionais de Colíder e Alta Floresta, sob intervenção há um ano. Também designou servidores da secretaria estadual de Saúde (SES) para gerir estas unidades. A informação consta no Diário Oficial, desta quarta (6), que circulou na última quinta (7). O procedimento, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, faz parte do trâmite para a retomada direta dos hospitais.

Para administrar as unidades de Colíder e Alta Floresta, a pasta da Saúde escalou os servidores Benedita Leandro e José Marcos Santos da Silva, respectivamente. Os servidores ficarão à frente da direção dos hospitais pelo prazo de 90 dias, “ou até a conclusão dos procedimentos internos para que a SES retoma diretamente à prestação dos serviços públicos considerados de caráter essencial”, constam nas Portarias 076 e 077. Ambas as unidades eram geridas pelo Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas). Além desses, o hospital que também segue sob intervenção é o de Sinop, então gerenciado pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.

Atualmente, o Estado tem em mãos a administração de quatro hospitais regionais que foram entregues às Organizações Sociais de Saúde (OSS), em 2011, na gestão de Silval Barbosa (PMDB). O primeiro a ser retomado pelo Governo foi o Metropolitano de Várzea Grande em razão da falta de pagamentos aos fornecedores. Diante disso, uma comissão foi montada para investigar supostos desvios de dinheiro.

Agora, os funcionários desse hospital anunciaram que irão cruzar os braços na próxima semana em razão de salários atrasados e da falta de condições de trabalho. Os serviços de urgência e emergência serão mantidos. O governador Pedro Taques (PDT) disse que a equipe técnica já está tratando do assunto, mas evitou expor os detalhes da negociação.

OSS assina termo com Estado e continua gerenciando o hospital de Rondonópolis

Os hospitais que seguem sob administração das OSS são de Cáceres (Associação Congregação de Santa Catarina), Sorriso (Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano) e Rondonópolis (A Sociedade Beneficente São Camilo), que chegou a demitir funcionários e romper o contrato com o Governo. Entretanto, segundo a assessoria da secretaria de Saúde, já foi assinado termo aditivo reajustando o contrato em 18,89%, o que eleva o valor mensal do repasse a ser feito pelo Estado de R$ 3,5 milhões para R$ 4,2 milhões.

Intervenção

Há um ano, o Governo determinava a intervenção dos hospitais de Colíder e Alta Floresta pelo período de 180 dias. Por meio da Comissão Permanente de Gestão de Contratos (CPCG) e do Grupo de Trabalho, constatou desvio de finalidade de recursos destinados pela secretaria de Saúde.

À época, foi identificada também inadimplência por mais de 120 dias do Ipas com fornecedores e prestadores de serviços dentre eles água, luz, materiais hospitalares e corpo clínico. Encontrou ainda descumprimentos de compromissos fiscais com as prefeituras e previdenciários. Este último referente ao ano inteiro de 2013. Além disso, observou elevado risco de paralisação e precarização do atendimento, bem como notificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária por falta de licenças e alvarás essenciais para o funcionamento do hospital. 

Mário Okamura

 Governo do Estado já rescindiu os contratos com as OSSs que administravam os hospitais de Colíder e Alta Floresta