COMBATE À CORRUPÇÃO: Denúncia gera economia de R$ 7 milhões
Uma denúncia de superfaturamento proporcionou a redução de R$ 7 milhões no pagamento de um aditivo em um contrato de prestação de serviços de limpeza pelo Governo do Estado. A suposta irregularidade no pregão foi identificada pelo Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GabTCC), e encaminhada ao Ministério Público (MPE).
A denúncia foi de direcionamento da licitação e o superfaturamento dos serviços em relação aos valores praticados no mercado. O GabTCC, por meio de assessoria, revelou que buscou documentos que comprovassem o ato e encaminhou à Secretaria de Gestão (Seges) para que fossem tomadas as providência cabíveis.
Deste modo, a pasta reavaliou as planilhas de custo fornecidas pelas três empresas vencedoras do certame e, paralelamente, realizou uma pesquisa de preço no mercado. Assim que finalizada a avaliação, ficou constatado o sobrepreço nos serviços cobrados pelas empresas ao Estado.
Diante das informações, a Secretaria de Gestão oficiou a denúncia ao MPE, que chegou a instaurar um inquérito civil público para apurar o caso. Observou-se que a contratação das mesmas empresas por outras secretarias de Estado iria gerar economia para os cofres públicos.
Assim, o Ministério Público recomendou a readequação do ato de contratação das empresas, que juntamente com a Seges e MPE firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), gerando uma economia de R$ 7 milhões ao erário.
O MPE alertou ainda que o TAC não impede que se instaure uma ação de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis pelo certame, caso seja comprovado que houve ilicitude deste o Edital de Pregão Presencial 019/2014, Ata de Registro de Preço 53/2014, contratos e demais procedimentos.
Segundo o gabinete, o Pregão Presencial n.191/2014 SAD, Tipo Menor Preço Global por Lote Registro de Preço, é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço continuado de conservação, limpeza e asseio, movimentador de mercadoria, jardinagem, porteiro e serviços sob demandas eventuais, nas dependências dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, bem como suas unidades descentralizadas. (Com assessoria)
