CONVITE: Amanhã (12/05) ocorre Audiência Pública para debater aplicação da jornada de 30 horas para Assistentes Sociais

Será realizada amanhã, 12 de maio, às 9h, na Assembleia Legislativa (AL) de Mato Grosso a Audiência Pública para debater a aplicação do dispositivo da Lei nº 12.317 de 2010 que trata da jornada de 30 horas, que inclui o artigo 5º na Lei nº 8.662 de 1993 que regulamenta a profissão dos Assistentes Sociais. A audiência abre a celebração da Semana em Comemoração ao Dia dos Assistentes Sociais - 15 de maio.

Segundo levantamento do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 20ª Região Mato Grosso dispõe de 5.872 Assistentes Sociais inscritos no Conselho, destes 80% dos profissionais atual no poder público, 10% em Ong´s e empresas que carecem compatibilizar a jornada de trabalho em conformidade com a legislação.

A audiência, como informa a presidente do CRESS, Vera Honório dos Anjos, instaura um diálogo com os parlamentares para fortalecer esta grande luta e para enfrentar os dias atuais, pois, seguramente o futuro da vida laboral de todos os trabalhadores. “A audiência têm por finalidade compartilhar questões que afetam o exercício profissional no âmbito do Estado, de modo à promover debate, mobilizar esforços e inserir na pauta política questões necessárias e imperativas para avançar e aprimorar na gestão das políticas públicas, e assim contribuir para a viabilidade da governança no Estado”, sintetiza a Vera.

O Sisma tem sido um dos Sindicatos que representa trabalhadores em Mato Grosso a unir força com o CRESS e por isso estará junto nesta terça feira (12/05) na audiência pública para debater a jornada de 30 horas semanais para os Assistentes Sociais. “A Diretoria Executiva do Sindicato está sempre no movimento de luta pelo trabalhador, especialmente quando convocado”, salientou Oscarlino.

A audiência, como informa a presidente do CRESS, terá desdobramentos e por isso é necessário que os profissionais se mantenham informados através dos sites institucionais do CRESS Estadual (http://cressmt.org.br/) e CFESS (http://www.cfess.org.br/).

No ícone acima é possível fazer o download do Ofício Circular CRESS nº 042/2015.