Sisma/MT defende realização do Concurso Público para a Saúde no Conselho
Um dos pontos de pauta da reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES) realizada nesta quarta-feira, 06 de maio, foi a “apresentação, discussão e deliberação sobre o processo de realização do Concurso Público da Secretaria Estadual de Saúde-MT”. O debate, antigo na “casa”, teve como um dos expositores o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT), Oscarlino Alves.
Em pouco mais de 15 minutos, o presidente sustentou que 13 anos sem concurso público resultaram não só na precarização do trabalho – e consequente desgaste do servidor -, mas também oneraram o Estado em decorrência da contratação das Organizações Sociais (OSS’s).
Ele lembrou que há um Projeto de Lei de Iniciativa Popular com mais de 40 mil assinaturas, representando todos os municípios do estado, engavetado na Assembleia Lesgislativa desde 2013 e também que o CES revogou, por meio da Resolução 31/2012, a Resolução 07/2011, que aprovou gestão por meio das Organizações Sociais.
Também citou o Ministério Público Estadual, que já abriu inquéritos civis públicos apontando a necessidade de rompimento dos contratos com as OSS’s e realização de concurso público, além de outras ações civis públicas que tratam, inclusive, das péssimas condições estruturais das unidades de Saúde em Mato Grosso.
“Trabalhando só o percentual mínimo [...] a gente olha, há 3, 4 anos atrás, antes de OS, a gente pode consultar o SIOP [Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento] e vai ter lá que nem os 12% constitucionais vinham sendo cumpridos. E, curiosamente, após a implantação das Organizações Sociais e da aceleração do processo de Judicialização da Saúde, leva a crer que essa oneração dos gastos da Saúde fizeram com que esse número fosse complementado e que a gente começasse a chegar nos 12% constitucionais, não chegando a 13%”, afirmou Oscarlino.
O presidente disse, ainda, que é necessário atentar para o fato de que o Estado está pagando às OSS’s um valor que deveria ser descontado devido a mão de obra cedida, isto é, servidores que já são remunerados pelo estado. “De acordo com o que está preconizado nos contratos, na hora que a gente vai pagar a Organização Social tem que descontar um terço do valor que equivale a mão de obra contratada pela OSS. Então pega esse um terço equivalente a 113 [milhões; total gastos com 115 servidores em 2014] e desconta do contrato pra poder remunerar a OSS. Do número total, equivale a 38 milhões. Os demais 75 milhões, o estado continua bancando por fora. Além dos valores contratualizados com as Organizações Sociais, a gente entra com mais de 70 milhões para pagar esses servidores que são cedidos para as Organizações Sociais”.
Além disso, questões como Previdência, trabalhadores que estão prestes a se aposentar (cerca de 750) ou afastados por problemas de saúde (cerca de 300) também foram citadas como motivos para a realização urgente do Concurso.
A segunda pessoa a fazer exposição, representando a Gestão, foi a servidora Dal Isa, da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria Estadual de Saúde (SES). De acordo com ela, apesar do esvaziamento, isto é, do número de cargos desocupados hoje na SES - que chega a 15% do total (cerca de 5.671 vagas desocupadas) -, houve um acréscimo de 73% na folha da Secretaria nos últimos 5 anos (equivalente a algo em torno de R$ 577 milhões).
De acordo com a servidora, 6 motivos geraram o acréscimo: aumento médio da remuneração a partir da Lei 9538/2011; pagamento de Adicional de Insalubridade a partir da Lei 441/2011; fusão dos cargos de nível médio em 2012; pagamento de plantões excedentes em 2013; alteração nas jornadas de trabalho de 30 para 40 horas; e o pagamento de Insalubridade retroativo a 2007, 2008 e 2009.
Segundo a servidora, a empresa de consultoria contratada pelo Estado para desenvolver a metodologia que auxiliará no dimensionamento da força de trabalho deve apontar não só quantidade, mas também qualidade dos profissionais que o Estado tem carência hoje. “O dimensionamento deve ser o mais completo possível, a empresa deve qualificar os perfis necessários para que os recursos não sejam desperdiçados”, disse.
Durante a discussão, o presidente do Sisma/MT apontou o aumento da folha como reflexo da queda do poder aquisitivo do trabalhador. “De 2000 a 2005 não tivemos nenhuma reposição anual. Só a partir daí tivemos, com base no INPC”. Ele lembrou que, além dos trabalhadores contratados na SES, ainda há servidores de outras carreiras cedidos, o que aumenta a necessidade de servidores da carreira do SUS. “Houve incremento no número de servidores justamente para suprir o déficit de mão de obra”, defendeu.
Oscarlino sugeriu que a deliberação fosse no sentido de determinar prazos para realização do dimensionamento da força de trabalho, para que ainda este ano o edital do concurso seja publicado. No entanto, verificando o avançado da hora e a falta de quórum, os conselheiros decidiram continuar debatendo a questão no primeiro ponto de pauta da próxima reunião ordinária do Conselho.
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