REFORMA ADMINISTRATIVA: Análise das emendas serão apreciadas hoje

Análise técnica e legal das emendas aprovadas no projeto de Lei Complementar que trata da Reforma Administrativa do Poder Executivo será entregue hoje ao governador Pedro Taques (PDT).

De posse do estudo, promovido pela equipe econômica, principalmente pelos secretários Marco Aurélio Marrafon (Planejamento); Júlio Modesto (Gestão); Paulo Brustolin (Fazenda); Paulo Taques (Casa Civil); Ciro Rodolfo (CGE) e Patryck Ayala (PGE), o governador decidirá antes de viajar aos Estados Unidos, entre os dias 09 e 12 deste mês, para discutir novas linhas de financiamentos internacionais para obras estruturantes, quanto ao veto e a sanção da Reforma Administrativa.

Concebida para promover o real enxugamento do maior gasto do Estado de Mato Grosso, que tem previsão para este ano de R$ 8,2 bilhões, que são os vencimentos e encargos pagos as funcionalismo público, a proposta de Reforma Administrativa em síntese muda toda a estrutura dos órgãos públicos, extingue 1.104 cargos comissionados e encerra outros 3,7 mil contratos temporários, tem um impacto da ordem de R$ 146 milhões/ano de economia e quase R$ 600 milhões nos próximos quatro anos.

Essa é a primeira parte da Reforma Administrativa que terá ainda outras duas partes. A segunda está em andamento que é a revisão de todos os contratos públicos de serviços ou prestação que impactam nos gastos públicos e aonde o governador Pedro Taques espera economizar outros R$ 1,3 bilhão.

São contratos de locação de automóveis, de imóveis, de serviços especializados que precisam ser mantidos, mas que o Estado espera reduzir entre 20% até 40% dos valores praticados até dezembro de 2014.

A terceira parte da Reforma Administrativa atinge os órgãos da Administração Indireta, empresas públicas que também terão que enxugar gastos e reduzir custos com pessoal. “É uma questão matemática, ou seja, gastar o que se arrecada, nenhum centavo a mais”, disse o secretário Marco Marrafon.