O Estado está refém das exigências das OSS
No último dia 22/04 a gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) levou para discussão junto ao Conselho Estadual de Saúde (CES) o debate acerca dos Contratos ainda vigentes com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) no gerenciamento de 03 (três) Hospitais Regionais Públicos localizados em Rondonópolis, Cáceres e Sorriso, o debate contou com a presença de várias autoridades presentes, com destaque ao Promotor Dr. Alexandre Guedes e ao Juiz de Direito, Dr. Julio Dualibi.
As apresentações por parte dos diretores das OSS se atinaram apenas a prestação de serviços no ano de 2014, onde primeiramente a Associação Congregação Santa Catarina que gerência a unidade em Cáceres mostrou números da produção apenas comparando os números obtidos frente às metas numéricas previstas no contrato, ou seja, muito incipiente para qualquer tipo de deliberação ou tomada de decisão.
E assim foi seguido pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, OSS que gerência a unidade de Sorriso, com o detalhe que no momento dos questionamentos por parte dos conselheiros o representante sentiu uma indisposição tendo que se ausentar do local.
Nesse intervalo de aguardar o retorno do diretor da OSS de Sorriso ao debate, vários conselheiros representantes do segmento de Usuários e Trabalhadores questionaram o presidente do CES, o secretário de Estado de Saúde, Dr. Marco Bertúlio se o atual governo continuaria “patrolando” o Conselho em suas deliberações como foi na gestão passada, em especial as Resoluções nº 031 de 19/09/2012 e nº 04 de 07/05/2014, ambas Revogando a Resolução nº 07/2011 que autorizou o Estado a implantar o modelo das OSS e recomendando a abertura de edital para realização de concurso público. O encaminhamento proposto pelo Conselheiro e presidente do SISMA, Oscarlino Alves, para que o atual governo publicasse no Diário Oficial do Estado as Resoluções do CES em pauta e traçasse um cronograma para saída definitiva das OSS e realização do concurso público.
Essa proposta de encaminhamento não chegou a ser votada, devido às várias justificativas apresentadas pelo Secretário de Saúde, mas revendo a proposta o Conselheiro Oscarlino encaminhou que a gestão em 90 (noventa) dias apresente ao CES um Relatório de Gestão com Análise Comparativa dos 03 (três) últimos anos sob gestão da SES e 03 (três) anos sob gestão das OSS, com todos os parâmetros de produção, valores previstos e pagos aos Contratos, Termos Aditivos firmados na gestão anterior, faturamentos, composição dos valores de pagamentos do Estado e Ministério da Saúde (AIHs), indicadores de performance das unidades, dentre outros que permitam uma melhor visão para a sociedade matogrossense.
E por último a apresentação da OSS que gerência a unidade em Rondonópolis, a São Camilo, que mostrou apenas um boletim fotográfico da situação visual do hospital, diga-se de passagem, uma tentativa frustrada em subestimar a capacidade de raciocínio dos conselheiros ali presentes.
Agora o fato que mais estranhou nestes últimos dias foi a intempestividade que a mesma São Camilo anunciou neste último dia 30 de abril, oito dias após apresentar relatório fotográfico ao Conselho, com comunicado a SES/MT dando a entender que estaria “denunciando” o contrato vigente com o Estado, o que lhe permitiria romper com a prestação de serviços.
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Aliado a esta ação por parte da São Camilo, a OSS atrasou o pagamento do salário dos médicos concursados do Estado e dos Médicos contratados, e no dia 1º de maio, dia do trabalho, passou a entregar Aviso Prévio aos demais trabalhadores contratados no regime C.L.T., ou seja, 277 trabalhadores, criando com isso pânico à população dos 19 municípios que dependem dos serviços prestados pela unidade, aos gestores, à classe política e às entidades sindicais representantes de trabalhadores.
Tudo isto para pressionar o Estado a Aditar o Contrato vigente, com um salto de R$3,3 milhões mês para pouco mais que R$ 4 milhões mês, situação esta que foi tentada na reunião extraordinária do Conselho Estadual realizada no dia 22 de abril e sem sucesso.
Esta ação de cunho desumano por parte da OSS, fez com que o secretário de Saúde, Dr. Marco Bertúlio e autoridades políticas se deslocassem com urgência a Rondonópolis no último sábado (02/05) pela manhã para negociações emergenciais junto ao diretor da OSS. O SISMA compareceu para observar as negociações, através de seus diretores locais Francisval, Alexander, e pelos Diretores de Cuiabá, Ana Cláudia Machado e Oscarlino Alves.
Por volta das 10hs o Secretário de Saúde e autoridades políticas se reuniram com o diretor da OSS dentro do Hospital, em seguida dirigindo-se para a Câmara Municipal para esclarecimentos junto à classe política e aos poucos médicos que ali se encontram para cobrar os salários atrasados.
O debate foi intenso até por volta do 12:30hs, onde os médicos que recebem salários na casa dos R$ 30 mil, elogiaram as OSS, dando a entender que o único problema seria o atraso de salários. Neste ponto cabe salientar que a presidente do Sindimed estava presente, e se posicionando contra a permanência das OSS e a favor da realização do Concurso Público, onde foi acompanhada em sua fala apenas por um médico ali presente.
Em sua fala, através do presidente, o SISMA questionou a eficiência da unidade em Rondonópolis, falou do fracasso e incompetência das demais OSS e que já devolveram as unidades para gestão do Estado ou estão sob intervenção, 04 Hospitais e a Assistência Farmacêutica com casos de desperdício de medicamentos.
Além disso, Oscarlino reafirmou o problema previdenciário para a carreira do SUS Estadual que não tem Concurso Público há mais de 13 anos e que a Saúde Pública não é feita apenas por médicos, e sim por uma equipe multidisciplinar de profissionais qualificados, onde a Carreira possui todos em seu quadro de lotação.
Em resumo, o Secretário de Saúde, Dr. Marco Bertúlio, fechou a fala dizendo ter encaminhado junto a OSS, o compromisso no pagamento da parcela de Abril/2015 e Aditamento do Contrato vigente, já declarando que terá problemas junto ao Conselho Estadual de Saúde, ou em caso de negativa da OSS, assumir nesta segunda dia (04/05) o gerenciamento da unidade, mas que não poderia neste instante correr o risco de interrupção dos serviços prestados aos 19 municípios pertencentes ao pólo.
Atualmente o Hospital conta com 118 leitos, com 103 médicos no corpo clinico, onde 25 são concursados, 388 profissionais concursados do Estado (82 nível fundamental, 227 nível médio e 79 nível superior), 277 contratados pela OSS no regime C.L.T e serviços terceirizados.
No caso dos 388 trabalhadores concursados e cedidos para a OSS, o Estado tem uma folha de pagamentos de R$ 44 milhões ano, onde parte deste valor é descontado quando se paga a parcela mensal a OSS. O diretor da São Camilo afirma que o desconto gira em torno de R$ 800 mil mensal, o que segundo informações merece uma investigação já que o valor de desconto deveria ser correspondente a 1/3 do custo com os trabalhadores concursados, ou seja, R$ 1,1 milhão mês. Do jeito que está composto os valores, além do pagamento de R$ 39 milhões ano para a São Camilo gerenciar a unidade hospitalar de Rondonópolis, o Estado ainda paga com dinheiro público mais R$ 33,5 milhões ano, chegando a um custo total aproximado de R$ 72,5 milhões ano.
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Continuando a jornada, por volta das 13:30hs o Secretário de Saúde, retornou ao Hospital para um conversa junto aos trabalhadores concursados e contratados pela OSS afim de levar tranquilidade ao pânico que foi causado pelo Aviso Prévio aos trabalhadores e a precariedade das relações trabalhistas com os concursados, fato este que já baniu dezenas de servidores públicos para o Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis e outras unidades municipais.
O SISMA, novamente presente, e entendendo que intempestivamente a OSS não pode executar as más práticas desencadeadas desde o dia 1º de maio, ajudou na conversa com os trabalhadores, mas se posicionando novamente pela retirada das OSS da gestão dos Hospitais Regionais e realização do Concurso Público em 2015, situação esta que daria oportunidade inclusive de ascensão aos contratados no regime C.L.T. que recebem menos.
Vários trabalhadores se pronunciaram nesta ocasião, alguns poucos elogiando a relação com a OSS, mas a grande maioria relatando vários fatos desagradáveis e exploração da força de trabalho, já que a própria divisão nos pagamentos privilegia pouco mais que 100 profissionais, em detrimento de outros 650 trabalhadores que possuem carga horária pesada. Uma gestão de custos que precariza as relações de trabalho para que o excedente seja distribuído a poucos.
Aqui fica a reflexão de que o modelo imposto em 2011 através da gestão por Organizações Sociais de Saúde - OSS não funciona, tem custo elevado aos cofres públicos, custo social elevado com a precarização das relações de trabalho e desperdício, que o Concurso Público na Saúde resolve vários problemas de gestão de pessoas e que a saúde pública não é realizada exclusivamente por médicos. E se os 388 concursados e 277 contratados se organizassem e parassem hoje num movimento legítimo em função da precariedade? Os 103 médicos manteriam a unidade hospitalar de Rondonópolis funcionando?
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