AL não ouve Sindicato e aprova Reforma Administrativa proposta pelo Governo

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, nesta quarta-feira, 29 de abril, a proposta do Governo Pedro Taques de Reforma Administrativa para o estado. Os deputados consideraram algumas emendas, no entanto, as sugestões de inclusão apresentadas pelo Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT) foram recusadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um dia antes da votação.

O presidente do Sisma/MT, Oscarlino Alves, procurou e conversou com os deputados Oscar Bezerra (PSB), Emanuel Pinheiro (PR), Dr. Leonardo Albuquerque (PDT) e Guilherme Maluf (PSDB) dias antes da votação, solicitando a proposição de duas emendas parlamentares, cujos objetivos eram garantir autonomia à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e ao Conselho Estadual de Saúde (CES).

“Nossa intenção era retirar a SES da Conta Única do estado, por meio do gerenciamento do Fundo Estadual de Saúde (FES), o que garantiria autonomia financeira à SES como preconiza o SUS. Além disso, atribuir poder ao Conselho Estadual de Saúde, maior órgão colegiado de debate sobre o SUS, para intervir nas questões relacionadas às Organizações Sociais”, explicou Alves.

As sugestões do Sindicato, entregues aos deputados por meio de ofício em 23 de abril – que geraram as emendas 64 e 65 - foram incluir, no artigo 34 do substitutivo integral do Projeto de Lei Complementar n. 01/2015 - referente às atribuições da SES, o seguinte texto: “XII – Gerenciar o Fundo Estadual de Saúde – FES; XIII – Regular, Controlar e Avaliar, junto ao Conselho Estadual de Saúde – CES a prestação de serviços e execução das ações de saúde por parte das Organizações Sociais de Saúde – OSS.”

As justificativas da Comissão para não acatar as emendas 64 e 65 foram que tanto o Fundo Estadual de Saúde quanto o Conselho têm legislações próprias.

“Com a rejeição pela CCJ, a SES continua na conta única e o Conselho sem autonomia com relação as OSS’s”, lamentou o presidente do Sindicato, ressaltando que a luta dos trabalhadores por um SUS de qualidade continua, apesar das situações adversas.  

No arquivo anexo acima estão disponíveis o substitutivo aprovado e o ofício encaminhado aos deputados citados solicitando as emendas parlamentares.