Atenção servidores: participem da coleta de assinaturas para retirar as OSS de MT

A campanha de coleta de assinaturas promovida pelo Comitê em Defesa da Saúde Pública, do qual o Sisma/MT faz parte, é para que a própria população possa propor ao Poder Legislativo de Mato Grosso que as Organizações Sociais não sejam o modelo de gestão adotado em nenhum município do estado.

Nós já temos duas Leis (150/2004 e 417/2011) que versam sobre a implementação das OSS’s em Mato Grosso, e o nosso objetivo com a coleta de assinaturas é revogar os dispositivos dessas leis citadas, garantindo a gestão da Saúde pelo poder público, sem terceirizações.

Legalmente, para que um Projeto de Lei possa ser votado na Assembleia Legislativa, por meio de iniciativa popular, é necessário que ao menos 3% da população votante manifeste esse interesse. No caso de Mato Grosso, esse cálculo demonstrou que serão necessárias 21 mil assinaturas, com representação de moradores de cinco outros municípios além de Cuiabá.

O movimento está sendo feito por várias entidades, ligadas à Saúde ou não. A intenção é mostrar ao Governo do Estado que a população quer uma Saúde gerida, financiada e administrada por que tem obrigação de fazê-lo, que é o poder público e com qualidade, pois todos nós pagamos muitos impostos para isso.

As assinaturas devem ser coletadas e enviadas o mais rápido possível para a sede do Sisma/MT em Cuiabá. Endereço: Rua Antônio Dorilêo, 469 - Bairro Coophema - Cuiabá/MT. CEP. 78085-230.

Vamos fazer esse esforço para manter o serviço público vivo, 100% público, pois é um direito de todos.

A folha para coleta de assunatura está disponível nesta página, no anexo acima. Vale lembrar que a disponibilizada pelo Comitê anteriormente, que continha um coração ao lado do texto foi modificada. No lugar constam agora os nomes do Sisma/MT e Sindmed/MT.   

Quer saber mais sobre o que é um Projeto de Lei de Iniciativa Popular? Leia aqui