AL deve apreciar novo modelo de gestão do MT Saúde nesta 4ª

O governador Silval Barbosa (PMDB) encaminhou para Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que prevê um novo modelo para atender o plano MT Saúde, com o objetivo de ser apreciado em regime de urgência durante sessão desta quarta (26). Trata-se da regulamentação do Programa de Assistência do Servidor Público, que irá atender servidores que estejam em atividade, aposentados, titulares de cargos efetivos, bem como militares e empregados públicos.

“A assistência deverá ser prestada mediante auxílio, por meio de ressarcimento parcial de despesas com plano de saúde complementar”, diz o artigo nº 2. Vale lembrar que após apreciação dos deputados, será lançado o processo licitatório para contratar novo modelo de gestão para atender o MT Saúde.

O valor do auxílio, contudo, será ajustado conforme os salários dos servidores e faixa etária. Será reformulado anualmente e pago no mês posterior à contratação. O plano será cancelado automaticamente em casos de morte do beneficiário ou em situações de exoneração e demissão.

Com intuito de discutir o novo modelo, o presidente da AL, deputado José Riva (PSD), se reuniu com o secretário de Administração (SAD), César Zílio e com o Fórum Sindical. “É preciso ser sincero e admitir que do jeito que está o MT Saúde, não pode ficar. Acreditamos que é fundamental promover este diálogo para chegar a um consenso emergencial, pois muitos cidadãos necessitam deste serviço”, destacou Riva.

A proposta vinha sendo debatida desde meados do primeiro semestre, quando a empresa São Francisco assumiu emergencialmente a administração do MT Saúde. A contratação da operadora ocorreu diante das críticas de usuários do sistema, do Fórum Sindical e dos atrasos nos repasses às clínicas e hospitais credenciados.