Sindicalistas reivindicam na AL debate sobre Reforma Administrativa

Representantes dos diversos sindicatos que compõe o Fórum Sindical estiveram na manhã de ontem (22.04) na Assembleia Legislativa (AL) reivindicando aos parlamentares informações sobre a Reforma Administrativa proposta pelo Executivo que tramita na Casa de Leis. Esta não é a primeira vez que os representantes dos trabalhadores públicos procuram o Legislativo para obter informações e tentar debater a matéria.

Os sindicalistas, desta vez, foram recebidos rapidamente pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dal Bosco informou que a mensagem passou por mérito na primeira votação realizada na noite do dia 15 de abril, e que apesar de obter unanimidade a votação foi comprometida por conta da não disponibilização do parecer emitido pela Comissão Especial [criada para apreciação da matéria] com antecedência, para que os parlamentares apreciassem o conteúdo antes da votação.

Os presidentes dos sindicatos que representam as carreiras públicas foram enfáticos ao afirmar que apesar da aprovação logo na primeira votação, ainda persistem muitos pontos polêmicos na proposta do governo, como por exemplo, o Artigo 49 da matéria, que dá ao governador a prerrogativa de criar, fundir, extinguir ou mudar por decreto todas as estruturas dos órgãos tutelados pelo Estado.

Tanto o deputado quanto os sindicalistas entendem que ser necessário limitar os poderes que esta nova lei poderá trazer ao Executivo, para que as carreiras não sejam comprometidas.

O deputado informou ainda que a CCJ deve analisar o mérito da mensagem, ela fere ou não a Constituição e demais leis vigentes. Segundo Dal Bosco mesmo o projeto original possuindo substitutivo, é possível que ele receba novas emendas. “A equipe técnica irá analisar desde a mensagem original encaminhada pelo Executivo que recebeu 32 propostas de emendas, sendo que destas 4 acatadas integralmente, 19 parcialmente e as 09 que não recusadas. Podemos ainda refazer novas emendas e propostas”, garantiu.

Oscarlino Alves, presidente do Sisma reiterou a necessidade da criação um cronograma para mobilização das categorias. “Precisamos mobilizar as categorias, e isso só é possível se tivermos um cronograma com datas e as informações concretas do que ainda pode ser feito em relação à Reforma Administrativa”, ponderou.

Ainda segundo Dal Bosco até a próxima terça feira (28) uma reunião da CCJ deve ser realizada para análise da mensagem apreciada e que mesmo aprovada por mérito, até a presente data não foi disponibilizada aos parlamentares, nem mesmo via intranet [rede de computadores privada, cujo conteúdo é fechado e que onde somente os computadores locais têm acesso].