Adauto Botelho - Depósito de gente

O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o governo do Estado requerendo a reforma do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho em 120 dias. 

O pedido foi baseado em vistorias que apontaram que a má conservação da infraestrutura do hospital já foi responsável pelo óbito de pacientes: um deles vítima de traumatismo craniano graças a um tombo, durante um surto, devido à falha no piso; outra vítima de engasgamento, uma vez que na unidade não havia pinças para remoção do objeto de garganta. 

A ação, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Guedes, reúne relatórios de vistorias, realizadas entre 2011 e 2012, do Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Apenas a Vigilância Sanitária de Cuiabá apontou 496 não conformidades na unidade. 

Os apontamentos relatam desde problemas estruturais, como infiltrações e mofo nas paredes e goteiras no telhado, até falta de condições básicas de higiene, como lixo acumulado no pátio e em salas que estão em desuso, além de ralos e tubulações entupidos. 

A situação mais precária é a dos banheiros. Conforme a ação, todos estão em estado precário. Um deles sequer possui vaso sanitário, pias e chuveiros e ainda tem o piso e a encanação quebrados. 

Na unidade, considerada referência estadual no atendimento médico a pessoas com distúrbios mentais, também faltam equipamentos de socorro, como carrinhos de emergência, macas e desfibriladores, sem contar medicamentos. 

“A sala de medicação/reanimação apresenta maca com seu revestimento rasgado; carrinho de parada “enferrujado”, laringoscópio sem pilha, faltam diversas medicações (incluindo adrenalina)”, diz trecho do relatório do CRM. 

O conselho de medicina também apontou para a ausência de médicos e enfermeiros em quantidade suficiente e a convivência entre pacientes com doença mental e usuários de drogas, o que “gera abusos e agressões com relação aos primeiros”. 

Na ação, Alexandre Guedes ressalta que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a direção do Adauto Botelho já foram notificadas sobre a situação precária da unidade e responderam que se adequariam às recomendações. Medidas que não foram adotadas, conforme contatado em vistorias posteriores.

Além da reforma da unidade, que deve ser realizada com verba retirada dos setores de comunicação e cerimonial do governo do Estado, caso não haja recursos próprios da SES, o promotor requer a apresentação de alvarás sanitários e do plano de prevenção contra incêndios, além da comprovação de aquisição do material necessário ao funcionamento do hospital. 

O requerimento prevê ainda a realização de concurso público para contratação de servidores efetivos e previsão de verba à unidade nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento. 

Procurada pela reportagem do Diário, a SES informou, por meio da assessoria de imprensa, que não se manifestará sobre o assunto até ser notificada oficialmente sobre a ação.