Fórum Sindical e Governo debatem MT Saúde, MT Prev e Reforma administrativa
As instituições que compõem o Fórum Sindical se reuniram nesta terça-feira, 31 de março, com o secretário estadual de Gestão, Júlio Modesto, para debater alguns pontos relativos ao MT Saúde, MT Prev e a Reforma Administrativa proposta pela nova gestão do estado.
O presidente do MT Saúde, Flávio Taques, disse aos sindicalistas, em reunião anterior, realizada no dia 06 de março (clique aqui para ler), que até o dia 31 deste mês o Decreto que regulamenta o plano seria publicado, o que não aconteceu.
No entanto, os servidores apresentam algumas ressalvas. A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma/MT), Tatiana Neves, demonstrou grande preocupação com os custos do plano, em especial, para os servidores que recebem menores salários. “Mesmo que o limite de co-participação seja estabelecido em R$ 1.200,00, há servidores que não terão condições de arcar com isso. Poderíamos pensar em estabelecer um percentual de 30% do valor do subsídio”, propôs. “Eu receio que o MT Saúde não consiga atender todos os servidores”, respondeu o gestor.[foto2]
A diretora do Sisma/MT afirmou, ainda, que deve haver esse cuidado para evitar, inclusive, judicialização por eventuais barreiras no atendimento, ou cobranças em excesso.
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (01), no MT Saúde, o presidente da autarquia esclareceu que esse valor poderá ser renegociado individualmente pelos servidores, de acordo com sua renda.
Durante a reunião de ontem, em diversas manifestações, os integrantes do Fórum demonstraram que acreditam no plano, mas que é imprescindível que o Governo assuma, publicamente, sua responsabilidade frente ao MT Saúde para fortalecê-lo e garantir credibilidade aos usuários.
MTPrev
Sobre o MT Prev os servidores questionaram a demora para nomeação dos diretores e do presidente e foram informados pelo gestor da Seges que o governador já convidou um servidor federal, que trabalha em Brasília, para assumir a presidência do plano. “É um profissional qualificado, experiente e competente, com certeza haverá boa aceitação de vocês”, disse. De acordo com Modesto, o convite já foi aceito e falta, apenas, a liberação do profissional para que o nome seja publicado e os trabalhos se iniciem.
A diretora do Sisma/MT afirmou que, mais importante do que a nomeação do presidente, é saber quem pagará a aposentadoria dos servidores daqui a 15 anos, já que o Estado está passando por processos de terceirizações e enxugamento.
A assessora jurídica do Sisma/MT, Fernanda Vaucher, explicou que a preocupação do Sindicato é, claramente, a realização de concurso público, pois os servidores terceirizados contribuem para o INSS e não para o MT Prev.
Outra reclamação do Fórum Sindical foi que eles não estão acompanhando os primeiros passos para a implementação do MT Prev. Os servidores formaram uma comissão com três servidores para acompanhar esse processo, com os nomes enviados ao governador. No entanto, nenhum deles foi informado de nenhuma ação. Os nomes serão encaminhados, novamente, desta vez ao gestor da Seges.
Reforma Administrativa
A proposta do novo Governo para uma Reforma Administrativa tem gerado algumas inquietações aos servidores. Por isso, na próxima semana, ainda sem data e horário definido, haverá uma reunião exclusiva para debater – junto aos assessores jurídicos -, em especial, os artigos 20, 31, 47, 49 e 51 do Projeto.
Para o dia 29 de abril, já está agendada outra reunião entre servidores e gestão para debater política salarial.
Co-participação no MT Saúde
Em decorrência da reunião do dia 31, os servidores voltaram a debater a co-participação no MT Saúde na manhã desta quarta-feira (01), na sede da autarquia.
Na reunião, o presidente afirmou que o MT Saúde atende aproximadamente 30 mil usuários e que as alterações, inserindo a co-participação, são modalidades inexistentes na concepção do plano, em 2003.[foto3]
De acordo com ele, a contrapartida do Governo atualmente é de 70% do valor e os beneficiários do plano de assistência contribuem com os 30% restantes. “A conta proporcional seria 50% para cada”, disse.
A principal mudança proposta pelo Decreto que vai regulamentar o plano de assistência é que a cobrança passará a ser feita por faixa etária e não mais por teto salarial por família, como era antes, além da cobrança de co-participação no uso do plano, desde consultas até internações – com limite de R$ 1.200,00 por evento.
O Decreto está pronto desde junho de 2014, mas a tabela de co-participação foi finalizada agora.
A representante do Sindspen, Jacira Costa, ressaltou que a dívida não é do servidor e que é ele quem manteve o plano até agora. Assim, afirmou que as mudanças devem ser feitas para que haja melhorias e também uma compensação aos servidores que permaneceram no plano.
O representante do Sintep, Orlando Francisco, questionou "como fazer o servidor acreditar novamente no plano?"
Vale constar que todas as sugestões feitas pelo Sisma/MT não foram aceitas pelo gestor – em especial a limitação da co-participação em, no máximo, 30% do subsídio.
As mudanças apresentadas no decreto passam a vigorar 90 dias após a publicação, a adesão a nova forma do plano será automática para os servidores titulares que não se manifestarem formalmente pelo cancelamento do plano de saúde.
O servidor que quiser sair do plano deverá fazer uma solicitação formal, em nome do titular.
Estiveram presentes os representantes dos Sindicatos dos servidores da Saúde (Sisma/MT – Tatiana Neves), Educação (Sintep – Orlando Francisco), Polícia Civil (Siagespoc – Cleidson Gonçalves e Antônio Teixeira), Servidores Penitenciários (Sindspen – Jacira Costa), Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública (Sinterp – Gilmar Brunetto), além do presidente do MT Saúde, Flávio Taques e sua assessoria jurídica.
No arquivo anexo acima, estão disponíveis lista de presença e ata da reunião no MT Saúde.
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