Servidores da saúde se mobilizam e pedem assinaturas para projeto contra OSS

 Na tentativa de buscar melhor gestão da saúde em Matom Grosso, os servidores do setor do Estado e do Município realizam nesta quarta-feira (19) ato em conjunto que dá início à coleta de assinaturas para a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, cuja intenção é revogar os dispositivos das leis estaduais 150/2004 e 471/2011 que permitem a gestão de unidades públicas de saúde por empresas privadas.

Durante toda a manhã, servidores do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) e Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed) estiveram na Praça da República, centro capital, para esclarecer a população sobre os prejuízos da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio das Organizações Sociais de Saúde (OSSs).

Segundo Edirlene Giani, enfermeira especialista do MT Hemocentro, os servidores são contra as OSS’s que estão sendo implantadas no Estado desde o ano passado em decorrência da má gestão que tem se visto em Mato Grosso com essa “privatização”.

Segundo servidores, a transferência da administração para OSS’s trará prejuízos ao dinheiro público e ao cidadão que busca esses serviços, já que haverá a processo licitário para compra de matérias e insumos para as unidades de saúde.

A intenção é de que as OSS’s passem a gerir a administração do MT Hemocentro, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa (Cridac) e o Centro de Atenção Psicossocial Adalto Botelho logo após as eleições municipais deste ano.

“Por isso precisamos nos mobilizar agora, antes das eleições e recolher assinaturas para que não deixemos privatizar a nossa saúde”, pontua. Ela lembra que o município de Colíder é um exemplo de onde a gestão da OSS só piorou com a saúde. “Lá eles tiveram que mudar tudo porque a OSS não dava conta. Faltava material. Isso não existe”, assegura.

Para lutar contra a privatização, foi montada na Praça da República uma barraca para receber o público interessado em assinar o documento e dar apoio à criação da lei de popular, sendo necessário, somente, ter o título de eleitor em mãos.

O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa (AL), na tentativa de criar um projeto de que revogue as leis que autorizam a privatização do SUS. Durante todos os dias até o dia 7 de outubro, as assinaturas estarão sendo coletadas. Ao todo, são necessárias 21 mil assinaturas, 1% do eleitorado de Mato Grosso.

Conforme Edirlene, a intenção é reunir o maior número de assinaturas em Cuiabá e Várzea e partir para municípios menores, cuja porcentagem de votantes para dar validade ao projeto é menor. “Ainda não definimos os municípios em que iremos à busca de assinaturas. Mas os interessados podem e devem nos procurar e ajudar”, pontua.

Mas não são somente os servidores da saúde estão contra as OSS’s. Estudantes da área também estiveram na praça em apoio ao movimento.

Um estudante de medicina e meembro do DCE da Universidade de Cuiabá (Unic) assegurou “que o apoio dos estudantes se dá pela percepção de que a privatização não é a solução para os problemas da saúde no estado”.

Além disso, o estudante afirma que já se preocupa com a carreira do profissional da saúde. “Iniciativa privada acaba com a carreira do profissional da saúde e com isso os estudantes da área de saúde perdem suas perspectivas diante do futuro" finaliza.

O Conselho Estadual de Saúde já aprovou a revogação da Resolução 007/2011, que aprovava a implementação do "novo modelo de gestão", por meio de OSS‘s, no estado, além da Resolução Recomendatória à AL pela revogação das Leis 150/04 e 417/11, que tratam da mesma questão.

Assim, são necessárias as assinaturas para colocar em prática o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e revogar, de fato, os dispositivos das referidas leis, impedindo a implantação das OSS’s.