TJ: Assessoria Jurídica orienta Sindicato e servidores a reclamar

 O escritório de Advocacia Ana Lúcia Ricarte, uma das Assessorias Jurídicas do Sisma/MT, encaminhou uma sugestão aos servidores filiados que aguardam a finalização de processos judiciais no Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso: reclamar!

Devido a falta de magistrados, o Juizado Especial da Fazenda Pública não está conseguindo agilizar a demanda e alguns processos que já estão em fase de execução e, portanto, deveriam ser conclusos em 2015 ainda estão parados.

“Informamos ao presidente [do Sisma/MT] que cada cliente servidor filiado tem o direito de fazer reclamação referente à demora do andamento de seu processo na Ouvidoria do Tribunal de Justiça pelo site do www.tjmt.jus.br”, afirma o escritório.

Além disso, também por orientação jurídica, o Sisma/MT está tomando as providências necessárias para cobrar, formalmente, o andamento dos processos com urgência.

“A informação acerca do direito do jurisdicionado de cobrar o andamento do processo não apenas nos escritórios, mas também via reclamação dos serviços no Judiciário via Ouvidoria pelo site, é de suma importância para o servidor”, conclui o documento encaminhado pela Assessoria Jurídica.

Leia a orientação na íntegra no arquivo anexo acima.