Primeira etapa do recadastramento de aposentados e pensionistas termina amanhã (25.03)

Termina nesta quarta feira (25 de março) o prazo da primeira etapa do Recadastramento dos servidores públicos inativos do Estado. Para realizar a prova de vida definida pelo Decreto nº 21 [de 20 de fevereiro de 2015] é necessário que o aposentado ou pensionista compareça em qualquer agência do Banco do Brasil munidos da seguinte documentação ORIGINAL: comprovante de residência atualizado, cédula de identidade – RG ou documento oficial de identificação com foto e número de RG, CPF, certidão de nascimento ou certidão de casamento, termos de tutela, curatela e guarda, quando for o caso.

A não realização da prova de vida feita por meio do recadastramento presencial nas agências do Banco do Brasil implicará na suspensão do benefício. Para regularizar a situação e voltar a receber será necessário que o aposentado ou pensionista realize a prova de vida após o termino da segunda etapa, diretamente na Secretaria de Estado de Gestão (SEGES).

Segundo informações da SEGES, 46,4% servidores inativos ainda não realizaram o recadastramento nesta primeira etapa que compreende os aposentados e pensionistas que possuem o nome iniciados com as letras entre “A” e “H”.

A segunda etapa do recadastramento, que começa dia 26, será para os servidores de “I” a “Z”. Dentro do prazo, os servidores podem se regularizar em qualquer agência do Banco do Brasil em horário especial, das 8h às 11h.

Os aposentados e pensionistas que residem fora do país deverão procurar as respectivas embaixadas e/ou consulados, informando a necessidade de efetivar prova de vida para fins de recadastramento e manutenção da aposentadoria ou pensão, para a emissão de declaração de vida que deverá ser encaminhada à Secretaria de Gestão.

Os que estiverem detidos em estabelecimento carcerário deverão encaminhar à Secretaria de Estado de Gestão (Seges), também até o dia 30 de abril, um atestado de permanência carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição na qual estiver.

Já os que residem em Mato Grosso e estiverem impossibilitados de se locomover deverão agendar visita domiciliar, através do número 0800-647-3633, informando o nome completo, endereço e telefones de contato. Além disso, é obrigatório o envio, via Correio, de um atestado médico que comprove a condição alegada. A visita domiciliar está condicionada ao recebimento do atestado.

Para os que moram no Brasil, mas fora do estado de Mato Grosso, e estiverem impossibilitados de comparecer a uma agência do Banco do Brasil, deverão encaminhar à Secretaria de Gestão uma declaração de vida, via Correios, feita em cartório.

Em todas as situações apresentadas até agora, o aposentado ou pensionista deverá (após o envio da declaração/certidão) manter contato com a Seges, para fins de comprovação da efetivação da prova de vida e recadastramento.