Estado precisa gerir Saúde Pública
A experiência das concessões de serviços de saúde está sendo traumática e os danos ao erário podem ser irreversíveis
Contratos ilegais, fraudes, má gestão, filas e sucateamento. Este é o resultado da gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSS) em de Mato Grosso. A Resolução 07/2011 autorizou o Estado a implementar o modelo de gestão das OSS, mas os contratos que deveriam passar pelo crivo do Conselho Estadual de Saúde, não passaram. Com a atual decisão do conselho em revogar o modelo das OSS, o Governo do Estado não pode manter os contratos que levaram ao déficit de R$ 40 milhões na saúde.
Organizações de Usuários do Sistema Único de Saúde e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) devem buscar uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público do Estado a fim de rescindir as contratações e determinar que os hospitais regionais e demais órgão de saúde voltem a ser administrados pela gestão pública. O movimento intitulado “SUS 100% Público” já conta com mais de cinco mil assinaturas e venceu uma batalha nesta quarta (19): o Conselho Estadual de Saúde votou contra as OSS, depois de ter sido favorável a “privatização do SUS” meses atrás, sob pressão do então secretário de saúde Pedro Henry.
De acordo com a representante dos médicos junto ao Conselho Regional de Saúde, Iracema Queiroz, os danos causados pelas OSS são “incalculáveis e é preciso que o Estado retome a saúde imediatamente”. Apesar de a decisão ter peso significativo, “cada caso deve ser analisado com cuidado” explica o presidente da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do direito à Saúde da OAB-MT, André Araújo. A administração das OSS além de não resolver os problemas da saúde está deixando um déficit aos cofres públicos de mais de R$ 40 milhões. Isso porque, o Estado está destinando o dobro de recursos aos contratos do que destinou durante o exercício 2011 aos hospitais regionais. “Esta é a pergunta que ninguém responde. Se não tinha dinheiro para melhorar a saúde, de onde tiraram para gastar com as OSS?”, questiona Iracema Queiroz do CRM.
O presidente da comissão da OAB coloca em dúvida ainda a idoneidade dessas instituições “que se instalaram recebendo recursos públicos e não deram conta da demanda”. Araújo citou o exemplo do Instituto Social Fibra que recebeu o valor de R$ 6 milhões para administrar os Hospitais Regionais de colíder e Alta Floresta, mas teve o contrato cancelado depois de ser constatado que a OSS usou o dinheiro para participar de uma licitação no estado de Goiás.
A irregularidade apontada pela Auditoria Geral do Estado (AGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE) fez com que as unidades hospitalares fossem assumidas pelo Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde, o IPAS. Mas, servidores do Hospital Regional de colíder garantem que a mudança foi apenas de fachada, já que a unidade continua sendo administrada pelas mesmas pessoas.
A primeira barganha do IPAS na saúde pública de Mato Grosso diz respeito aos R$ 31 milhões com o contrato para gerenciar o hospital Metropolitano de Várzea Grande. A situação do HMVG já foi mostrada polo Circuito Mato Grosso que na ocasião verificou a que a unidade não estava atendendo pacientes de média e alta complexidade.
O IPAS foi contratado durante a gestão do então secretário, Pedro Henry, um dos réus do Mensalão. O atual secretário, Vander Fernandes, à época presidia a Comissão Interna de Contratos de Gestão em Serviços de Saúde que habilitou o IPAS, por meio de dispensa de licitação, para gerenciar a Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (CEADIS) da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) da SES. A decisão foi publicada em diário Oficial no dia 17 de junho de 2011.
