SES determina retorno imediato de servidores e desrespeita Conselho mais uma vez

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) convocou, na última quinta-feira, 13 de setembro, servidores lotados no interior e capital do estado para retorno imediato à instituição de origem (Portaria Nº 144/2012/GBSES). Para o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), esse é mais um dos atos autoritários do Secretário que vem desrespeitando o serviço público e os servidores, assim como a recomendação de suspensão dos efeitos da Portaria 118, de mesmo teor, aprovada por unanimidade  pelo Conselho Estadual de Saúde no dia 21 de agosto, em reunião extraordinária.

“As pessoas que estão cedidas para os municípios do estado foram por concurso público ou pela necessidade dos serviços do SUS. Desenvolveram todo um trabalho lá, foram capacitadas para isso, construíram uma vida, e agora terão que deixar tudo e voltar imediatamente para desempenhar outra função, muitas vezes nem é de atendimento ao usuário. Isto é imperdoável”, comenta a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond. 

A presidente questiona o discurso do secretário de Saúde, de que a prioridade das ações da SES é o atendimento ao usuário. “Nossos usuários ficam à mercê da sorte quando você tira deles a oportunidade de ter uma qualidade de vida melhor por ser atendido, muitas vezes, por aquele profissional que o acompanha a décadas”.

Ela afirma ainda que, mais uma vez, contrariando a legislação que regulamenta o trabalho dos servidores, o secretário desrespeita as prerrogativas de negociação em casos de mudança de local de trabalho e, segundo ela, é ainda “mais grave o desrespeito ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde, que tem como representantes legais dos segmentos usuários, trabalhadores e gestores na proporção de 50%, 25% e 25%, respectivamente.

Além disso, o Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde traz uma proposta de “revogação da Instrução Normativa Nº 001/2011 que dispõe sobre o retorno dos servidores  da  SES/MT cedidos  aos  municípios,  considerando  que  já  foram  capacitados, adquiriram  conhecimentos  por  meio  de  práticas  em  setores  prioritários  para  efetivação  da Atenção Básica em Saúde em MT” (Ponto n. 5 do Sub eixo I).