Conselho Estadual de Saúde de MT revoga resolução e fecha portas para as OSS

O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, revogou, por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 19 de setembro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, a Resolução 007/2011 do próprio Conselho, que permitia o governo e aplicar na saúde m novo modelo de gestão para gerenciamento das unidades públicas de saúde, ou seja, abrir as portas para as Organizações Sociais (OSS’s).

“A partir do momento em que a Resolução 31/2012 for homologada pelo Governo do Estado, toda contratação de OSS terá que ser aprovada pelo Conselho. Pela nossa posição, que é de não permitir nenhuma terceirização ou coisa do tipo, fica evidente que não aprovaremos. Nós somos contra a privatização do SUS, seja lá o nome que se dê, OSS, PPP...”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT) e também conselheira, Alzita Ormond.

A presidente atribui esta vitória à luta dos servidores, junto ao Sisma/MT e outras entidades que compõem o Comitê em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, secretário de estado Vander Fernandes, encaminhou uma justificativa de falta por motivo de viagem. Por isso, quem presidiu a reunião desta quarta-feira foi o vice-presidente do Conselho, João Dourado. A pauta, que seria votada na parte da tarde, foi invertida e votada no período da manhã, por decisão dos próprios conselheiros.

A discussão feita no pleno indicava que a Resolução 007/2011 seria, de fato, revogada. Todos os conselheiros que pediram a palavra afirmaram, cada um a seu modo, que gerir e administrar a Saúde Pública é dever do Estado e que o SUS deve ficar longe de interesses privados.

Depois da votação, servidores e outros participantes comemoraram a revogação com palmas, abraços e olhos marejados.

Além da Resolução 31/2012, que revoga a Resolução 007/2011, foi aprovada uma Resolução Recomendatória ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa defendendo também a revogação das Leis 150/2004 e 417/2011 - que dispõem sobre as Organizações Sociais dos serviços do SUS - e que os dois documentos aprovados pelo Conselho hoje fossem redigidos e assinados ali mesmo, durante a reunião, para evitar a demora nos trâmites da Secretaria de Estado de Saúde, que tem atrasado as publicações das Resoluções do Conselho já aprovadas, mas não encaminhadas ao Governo para homologação.

Este é o caso das resoluções nº 29 - que trata da aprovação da não implantação do novo modelo de festão (OSS) no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac) e também da Resolução nº 30 - que dispõe sobre a não implantação do novo modelo de gestão (OSS), Parceria Público-privada, ou qualquer tipo de terceirização e concessão no âmbito da unidade de saúde MT Hemocentro.

Os servidores continuam na luta contra a privatização do Sistema Único de Saúde e permanecem até o final do dia na Praça da República, Centro de Cuiabá. Hoje, também pela manhã, eles lançaram, no mesmo local, a campanha para coleta de assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revoga os dispositivos das Leis 150/2004 (dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Poder Executivo Estadual) e 417/2011 (altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 08 de janeiro de 2004, entregando às Organizações Sociais, a estrutura física total ou parcial da SES assim como, a cessão de seus servidores com ônus para o órgão de origem os quais  executam as atividades relativas ao contrato de gestão celebrado entre as partes – SES e OSS’s.).

O objetivo é recolher 21 mil assinaturas, com representação de pelo menos cinco municípios do estado entre elas, para que o Projeto possa ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A folha para coleta de assinaturas está dispónível no topo desta página, em "arquivo anexo".