SES proíbe servidores de terem acesso a sites de notícias

Os servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) estão proibidos de acessar site de notícia a partir de terminais de computadores instalados no órgão. A ordem foi dada ontem pelo secretário de Saúde, Vander Fernandes. O jornal Circuito Mato Grosso teve acesso com exclusividade ao documento, onde consta que apenas a Assessoria de Comunicação da SES está autorizada a acessar os sites de notícia.

De acordo com uma fonte que não quis se identificar, o atual secretário Vander Fernandes teria dito: “Quero ver esses bugres continuarem na internet agora”.

Os servidores da saúde acreditam que esta seja mais uma retaliação às diversas manifestações contra a gestão da SES. Para eles, o governo estadual estaria sucateando serviços e estabelecimentos para justificar possíveis privatizações e concessões.

A ação do secretário também coincide com o início do julgamento do ex-secretário de saúde Pedro Henry (PP) no escândalo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde é acusado de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Obstrução à Lei de Acesso à Informação – A dificuldade de acesso à informação na SES ocorre desde há cerca de dez anos. Nem agora, com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, em vigor desde o ano passado), ficou mais fácil conseguir dados ou entrevistas sobre assuntos de interesse da sociedade na pasta.

No dia 20 de agosto, por exemplo, a reportagem procurou a Secretaria Estadual de Saúde a fim marcar uma entrevista com a responsável pelo Tratamento Fora de Domicílio, o TFD. A pauta era sobre o tratamento de alta complexidade do estado, contudo a servidora foi proibida de dar entrevista, nem mesmo em entregar dados. Longe de poder alegar que não teria tempo para nos receber, nem os dados solicitados, a servidora que já havia combinado o horário da entrevista informou que foi proibida pela assessoria de comunicação da SES de repassar quaisquer informações à reportagem do Jornal Circuito MT.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, não existe informação restrita, sendo a publicidade a regra geral e o sigilo a exceção, devendo as instituições públicas divulgar informações de interesse público, independentemente de solicitações. A atitude da SES ainda fere mais um item da Lei de Acesso à Informação no que diz respeito à obrigação para com o desenvolvimento do controle social da administração pública. Ou seja, se a imprensa não tem acesso a dados públicos para divulgá-los essas informações não chegam até a população.

Veja o documento aqui.