Editorial - Femicídio, agora é crime hediondo

 Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher - domingo (8), o Brasil dá um importante passo frente à violência contra Mulher. O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3), o projeto de Lei (8305/14) do Senado, que classifica o femicídio como crime hediondo e o inclui no Código Penal como homicídio qualificado. Isso significa que assim que a lei for sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, todo assassinato de mulheres motivado por razão de gênero (pelo simples fato de ser mulher), será enquadrado nessa classificação.

Na prática, significa dizer que a pena para homicídio qualificado é de 12 a 30 anos de prisão, e será aumentada em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima. O texto elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), da Violência contra a condição de mulher, estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

Baseou sua justificativa em dados levantados em 2013 sobre o assassinato de 43,7 mil mulheres no país entre 2000 e 2010, o que teria colocado o Brasil em sétimo lugar no ranking mundial em relação ao número de mulheres assassinadas. Vale lembrar que desse total, 41% aconteceram dentro dos próprios lares, em sua maioria cometidos por companheiros ou ex-companheiros.

Na Câmara dos Deputados a combativa e atuante bancada feminina, composta hoje por 51 parlamentares, teve motivos de sobra pra comemorar, já que não houve consenso durante a tramitação da proposta, especialmente por parte de alguns deputados que defendem que o texto abre um perigoso precedente por tratar as pessoas de forma diferente. Oposição normal se mantivermos o foco que estamos num país democrático e a democracia só se fortalece com o debate das ideias e não diferente do resto o Congresso abriga todo tipo de pensamento político e filosófico.

Mas é aquela velha história, tem situações que não precisariam chegar ao extremo da covardia com estatísticas alarmantes para que aqueles que foram eleitos para defender os interesses do povo, votassem propostas tão óbvias!