Sisma intervém e garante na Justiça direito de servidora a ampliação de licença maternidade

Ter os direitos negados administrativamente virou rotina para os servidores públicos, um retrocesso, visto que por vias judiciais o processo simples torna-se mais moroso, desgastante para o trabalhador e oneroso para o Sindicato.

E foi esta realidade que viveu a servidora pública A. M. A., lotada na Secretaria de Estado de Saúde ao reivindicar a prorrogação de licença maternidade por mais 90 dias, totalizando assim 180 dias para garantir a adaptação satisfatória do menor ao novo lar. Seu pedido feito administrativamente, por duas vezes, foi negado, sendo que o ultimo pedido foi indeferido pelo Setor de Movimentação e Monitoramento da SES, sinalizado pela Justiça o fundamento equivocado e desprovido de sentido.

Para buscar a garantia de seus direitos a servidora, por meio de familiares, procurou o Sisma, sindicato ao qual é filiada, e obteve atendimento da Assessoria Jurídica que rapidamente impetrou com Mandado de Segurança (MS) para garantir o direto à trabalhadora.

O MS obteve liminar deferida pelo juiz de Direito, Roberto Teixeira Seror em favor da trabalhadora, que judicialmente obteve o direito de ter o período de licença maternidade prorrogado por mais 90 dias, totalizando assim os 180 dias legais, sem qualquer prejuízo à servidora. No caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

“O Sindicato está sempre aberto e disposto ao diálogo para garantir os direitos dos servidores da Saúde. Quando não é possível garanti-los administrativamente, dispomos de três escritórios de advocacia [Vaucher e Álvares Sociedade de Advogados, Escritório de Advocacia Ana Lúcia Ricarte e Escritório BKXZ Advogados] que respaldam juridicamente as ações de nossos trabalhadores”, informa Tatiana Neves, vice- presidente do Sisma, que atua diretamente no atendimento dos servidores na Sede Administrativa do Sindicato na Capital.