Governo suspende edital de contratação de OSS para gerir MT Hemocentro

O edital de seleção de uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerir o MT Hemocentro foi suspenso pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), segundo publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (17).

Servidores da unidade de saúde estavam apreensivos ante a possibilidade de que pessoas morressem nos hospitais por falta de sangue. Isso porque o poder público, segundo os servidores, estava sucateando o local e deixando faltar insumos para justificar a entrada de uma OSS.

Há vários meses, de acordo com as denúncias dos servidores, o poder público deixa faltar insumos essenciais, como o de imuno-hematologia, usado para realização de métodos avaliação do sangue doado para fins de transfusão.

Os servidores reuniram-se, na última quarta-feira (12), para avaliar ações civis públicas em protesto contra os novos modelos de gestão adotados pelo governo do Estado. Foi deliberada uma manifestação nesta quarta (19), no Centro de Cuiabá, que lançará uma lei de iniciativa popular visando anular a permissão de OSS no Estado. No mesmo dia, mas no período da tarde, os servidores seguem para uma reunião com o Conselho Estadual de Saúde, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O posicionamento oposto às OSS por parte dos servidores se deve ao dato de que, a longo prazo, essa mudança no modo de administrar representaria a precarização do serviço público e a extinção de concursos para ocupar cargos em órgãos estatais.

De acordo com o edital de contratação de OSS para o MT Hemocentro, as empresas interessadas em celebrar Contrato de Gestão, teriam até o dia 28 de setembro para apresentar propostas de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da unidade. O prazo de apresentação da empresa selecionada pelo governo do Estado seria 1º de outubro.

À época, a SES-MT informou, por meio de assessoria de imprensa, que a decisão de passar a gerência do Hemocentro a uma OSS seguia o modelo de gestão que vem sendo adotado pelo governo para as unidades de saúde de Mato Grosso e tem prerrogativa legal para tanto.

Recentemente, foram feitas alterações nos dispositivos da Lei Complementar 150, de 8 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS) no âmbito do Poder Executivo estadual. As alterações contemplam as OSS com bens públicos de qualquer natureza, incluindo cessão de servidores da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, onde executarão atividades relativas ao contrato de gestão firmado entre as partes – SES e OSS.

A reportagem tentou entrar em contato por telefone com a Secretaria de Saúde para descobrir o motivo da suspensão do edital, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.