Sisma cobra providências urgentes das Secretarias de Gestão e Saúde

Membros da diretoria executiva do Sisma estiveram reunidos na tarde desta quinta (05 de fevereiro) com os secretários de Gestão, Júlio Modesto e Saúde, Marco Bertúlio. No encontro o presidente do Sindicato, Oscarlino Alves reiterou a importância e urgência em resolver os 17 pontos elencados na pauta de reivindicações da categoria.

Para o encontro com os gestores os sindicalistas junto da Assessoria Jurídica do SISMA priorizaram 8 pontos nevrálgicos, sendo: O processo das Telefonistas na PGE, Enquadramento Pendentes (limbo), Diferença dos Plantões de Maio a Outubro de 2011, Aposentadoria Especial, Insalubridade, Contribuição Sindical, Notificações da Auditoria Geral do Estado - Duplo Vínculo e Regularização Fundiária da área do SISMA que nunca teve Escritura definitiva.

Oscarlino cobrou do Secretário de Gestão que “São problemas pontuais, e que se solucionados de forma rápida, os trabalhadores perceberão a boa intenção do novo governo e que nosso indicativo de GREVE do dia 13/01/2015 foi suspenso no compromisso dessas pendências funcionais serem resolvidas”, enfatizou.

Modesto reafirmou que a gestão busca o diálogo aberto com os Sindicatos, e determinou a sua equipe técnica (presente na reunião) que entre em contato urgente com a equipe da SES/MT para dar andamento as demandas ali discutidas.

Buscando participar dos debates dos itens levantados pelo Sisma Bertúlio se fez presente à reunião, mas desde o início informando que iria se ausentar, por conta de outro compromisso agendado com os trabalhadores da Saúde.

Participaram desta primeira reunião as diretoras Adriana Santarém, Ana Claudia Machado e Fernanda Bello, representando o Jurídico do Sisma os advogados Ana Lucia Ricarte, Fernanda Vaucher e Lucas Bernardino; e da equipe de Gestão os servidores José Carlos Filho, Gil Pimenta, Maria Angélica Barros.

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PAUTA: O primeiro ponto de pauta debatido foi a Aposentadoria Especial que foi explanado pelos escritórios de advocacia que compõe a Assessoria Jurídica do Sisma. A diretoria cobrou um Projeto de Lei para normatizar a presente situação. Após a Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal (STF) a questão das aposentadorias especiais ficou sob a responsabilidade do Governo Estadual. Em Mato Grosso a aposentadoria especial é tratada em outras leis de carreira, porém a da Saúde é omissa. Ficou encaminhado que será feita uma análise em conjunto, Assessoria Jurídica e Equipe da Secretaria de Gestão, na busca de um denominador comum, e dar tratamento adequado aos processos dos trabalhadores da Saúde.

A diferença dos plantões de 2011 foi o segundo ponto de pauta debatido no encontro. A equipe da Gestão relembrou o caso dos processos salientando que a Auditoria Geral do Estado (AGE) deu parecer favorável quanto à restituição dos valores descontados indevidamente de cerca de 700 servidores. Foi deliberado que será feita busca para verificar se já foram realizados os estudos individualizados, e caso já tenham sido feitos, o gestor da Saúde se prontificou em auxiliar para implantar na folha de pagamento, visto que estavam acordados para serem feitos em 2014.

O processo dos Telefonistas foi o terceiro ponto apresentado, assunto este que está em negociação desde 2012. Para este ponto o pedido foi de apoio dos gestores das duas pastas para que o processo seja encaminhado ao Colégio de Procuradores, uma vez que já possui parecer favorável na Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso de uma servidora.O secretário de Gestão prometeu realizar a interlocução para o encaminhamento do processo.

O próximo ponto debatido foram os enquadramentos pendentes, que foram denominados por gestões anteriores como “Limbo”. Ao todo eram 560 trabalhadores sem o enquadramento inicial, ainda restam 49 servidores sem a publicação do Ato. A secretaria de Gestão se prontificou em dar andamento aos processos que se encontram na SEGES (antiga SAD).

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O quinto ponto que entrou em pauta foi a Insalubridade que estão com processos de pagamento do adicional parado, por conta da falta de atualização dos laudos. De acordo com a equipe da Secretaria de Gestão será proposto à instituição de um Manual de Insalubridade, com normas orientadoras editadas pela pasta. Porém, o que deseja o Sindicato é que o pagamento da insalubridade volte a ser como antes, com a tabela própria para a Saúde, e não como atualmente que todos os trabalhadores recebem por uma única tabela, desconsiderando a excepcionalidade da Carreira do SUS, bem como a existência de uma tabela própria para cada modalidade. Quanto àrepristinação, ou seja, o restabelecimento do artigo 50 da Lei 441/2011, que visa reestabelecer a estrutura antiga dos percentuais fixados para o pagamento do adicional de insalubridade conforme estabelecido na lei de carreira do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.

Deste ponto ficou estabelecido que fosse feita análise, porém a equipe de gestores da Secretaria de Gestão ponderou que o debate é mais político que técnico, e que os sindicalistas terão que realiza-los em outras frentes.

A Contribuição Sindical que trata do desconto de 1 dia de trabalho do servidor ficou acordado que o jurídico e a equipe de gestores da Secretaria de Gestão irá realizar um novo encontro para debater este ponto em específico.

Já findando a reunião foram debatidos ainda o Duplo Vínculo e Regularização Fundiária. No que se refere ao Duplo Vínculo ficou acordado que o secretário de Gestão irá conversar pessoalmente com a Auditoria Geral do Estado. Os sindicalistas informaram que o assunto, duplo vínculo, fora informado a AGE via ofício, e tratado com a equipe de transição,visto o pânico instaurado entre os dos servidores que receberam a notificação, sem critério (pois a Saúde e a Educação são pastas que permitem acumular carga horária, bem como as profissões regulamentadas que também permitem) e também com prazo extremamente curto para a tomada de decisão, bem como para manifestação.

A Diretoria solicitou a efetivação da doação definitiva da área e a regularização fundiária aonde o sindicato está sediado no bairro Coophema, o secretário de Gestão informou que após a Reforma Administrativa do Governo irá interceder junto ao Governo para resolver esta pendência histórica.

No ícone acima é possível fazer o download do documento entregue aos gestores que consta os prontos prioritários debatidos na reunião.

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